O concurso DPE SP, para defensor público, deu mais um passo rumo ao novo edital. O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo deliberou, por unanimidade, a abertura de inscrições para interessados em compor a banca examinadora.
Conforme publicação oficial, o prazo para manifestação de interesse vai de 27 de fevereiro a 13 de março, por meio de formulário eletrônico.
A medida é considerada estratégica porque antecipa a montagem da banca examinadora, etapa que costuma caminhar junto aos preparativos finais do edital.
A banca examinadora será presidida pelo defensor público Cesar Augusto Luiz Leonardo, conforme o comunicado divulgado.
Ainda segundo o comunicado, todos os defensores públicos em exercício poderão se inscrever para integrar a banca, podendo concorrer a uma ou mais disciplinas.
As áreas previstas são:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo e Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil e Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos Humanos
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
O documento também reforça que a composição da banca deve observar paridade de gênero e participação mínima de:
- 20% de pessoas negras ou indígenas; e
- 5% de pessoas com deficiência.
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Com aval para novo concurso, DPE SP começa a definir banca examinadora
(Foto: Divulgação)
Edital do concurso DPE SP já foi autorizado
O novo concurso DPE SP para defensor foi aprovado pelo Conselho Superior em dezembro de 2025, e desde então a expectativa passou a se concentrar nas etapas preparatórias: comissão, banca, contratação e, por fim, publicação do edital.
Vale lembrar que, com a Lei Complementar nº 1.434, foram criados 140 cargos de defensor público no estado. Esse quantitativo pode influenciar a futura oferta do edital, total ou parcialmente.
Para ingressar na carreira de defensor público da DPE SP, é exigido:
- bacharelado em Direito; e
- mínimo de três anos de atividade jurídica.
A remuneração atual indicada para o cargo é de R$29.716, podendo aumentar com os benefícios da carreira.
Concurso DPE SP tem regulamento confirmado
Além do aval do Conselho Superior, a DPE SP também já possui regulamento publicado para o próximo concurso da carreira de defensor público.
O documento reforça a isenção do pagamento da taxa de inscrição para doadores de sangue e as etapas que os candidatos serão submetidos.
Os inscritos no próximo concurso DPE SP serão avaliados por meio de:
- prova objetiva;
- prova escrita (quatroquestões dissertativas e duas peças judiciais); e
- prova oral.
Para a prova objetiva, o concurso público contará com as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
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O gabarito preliminar da prova objetiva, de acordo com o documento, deverá ser publicado em um prazo de até cinco dias após a realização da etapa.
