O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo aprovou, por unanimidade, a abertura de um novo concurso DPE SP para a carreira de defensor público.
Com a liberação da seleção por parte do Conselho, a expectativa agora recai sobre a formação da comissão, escolha e contratação da banca, para, posteriormente, o edital ser publicado.
Vale reforçar que, por meio da Lei Complementar nº 1.434, foram criados 140 cargos de defensor público e, com isso, esse quantitativo (ou parte dele) pode ser ofertado no novo edital.
A carreira de defensor público exige o nível superior em Direito e a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
A remuneração do aprovado no concurso DPE SP será de R$29.716.
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Concurso DPE SP tem edital autorizado para defensor público
(Foto: Divulgação)
Novo regulamento já foi divulgado
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 5, o regulamento do próximo concurso DPE SP, para a carreira de defensor público.
Além dos requisitos, o documento reforça a isenção do pagamento da taxa de inscrição para doadores de sangue e as etapas que os candidatos serão submetidos.
Os inscritos no próximo concurso DPE SP serão avaliados por meio de:
- prova objetiva;
- prova escrita (quatroquestões dissertativas e duas peças judiciais); e
- prova oral.
Para a prova objetiva, o concurso público contará com as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; e
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Resolva a prova do último concurso DPE SP para defensor e teste seus conhecimentos!
O gabarito preliminar da prova objetiva, de acordo com o documento, deverá ser publicado em um prazo de até cinco dias após a realização da etapa.
