O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo aprovou, por unanimidade, a abertura de um novo concurso DPE SP para a carreira de defensor público.
Com a liberação da seleção por parte do Conselho, a expectativa agora recai sobre a escolha da banca e, posteriormente, o lançamento do edital, com os principais detalhes relacionados às etapas e às inscrições.
Vale reforçar que, por meio da Lei Complementar nº 1.434, foram criados 140 cargos de defensor público e, com isso, esse quantitativo - ou parte dele - pode ser ofertado no novo edital.
A carreira de defensor público exige formação de nível superior em Direito e, ainda, a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
A remuneração do aprovado no concurso DPE SP será de R$29.716.
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Concurso DPE SP tem edital autorizado para defensor público
(Foto: Divulgação)
Novo regulamento já foi divulgado
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 5 de dezembro, o novo regulamento do concurso DPE SP para a carreira de defensor público.
Além dos requisitos já indicados anteriormente, o regulamento reforça a isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso DPE SP para doadores de sangue e as etapas às quais os candidatos serão submetidos.
De acordo com o documento, os inscritos no concurso DPE SP serão avaliados por meio das seguintes fases:
- prova objetiva
- prova escrita (quatroquestões dissertativas e duas peças judiciais)
- prova oral.
Para a prova objetiva, o concurso público contará com as seguintes disciplinas:
- a) Direito Constitucional;
- b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
- c) Direito Penal;
- d) Direito Processual Penal;
- e) Direito Civil e Direito Empresarial;
- f) Direito Processual Civil;
- g) Direitos Difusos e Coletivos;
- h) Direito da Criança e do Adolescente;
- i) Direitos Humanos;
- j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
O gabarito preliminar da prova objetiva, de acordo com o documento, deverá ser publicado em um prazo de até cinco dias após a realização da etapa.
