Em junho deste ano, foram criados 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União (DPU) por meio da Lei 14.377. Desse quantitativo, 410 são para analistas, de nível superior.
A reportagem da Folha Dirigida fez um levantamento com os principais dados sobre o cargo de analista do DPU. Veja a seguir:
O requisito para os concursos de analista deve ser o nível superior completo em áreas especificadas no edital.
O cargo tem como atribuições: o planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Os vencimentos iniciam na faixa de R$2.220,09 (primeiro padrão). É paga também gratificação contada em pontos a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$35,19 (primeiro padrão) a R$51,51 (último padrão).
Os outros 401 cargos criados para DPU são de técnico, com exigência do nível médio. Essa função executa atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo.
Por mais que novos cargos efetivos tenham sido criados, a Assessoria de Imprensa do órgão disse à Folha Dirigida que “ainda não tem previsão para a realização de concurso público de servidores para o quadro da DPU”.
Sem aval para realizar um concurso DPU para efetivos, 80% dos servidores da área de apoio são cedidos de outros órgãos. O número é de levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Há também carência para defensor público. Em média, 600 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483 em âmbito federal.
Existem mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. No entanto, falta verba para nomeações.
“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, ressaltou Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco.
De acordo com Luciana, a carga de trabalho dos defensores se multiplicou no decorrer da pandemia. “Sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”, pontua.
A boa notícia, para os cargos da área de apoio, é que o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 tem uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um novo concurso DPU.
O documento prevê 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação.
