Concurso DPU: reajuste salarial dos servidores é aprovado

O reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU), previsto no projeto de lei 2.923/2022, foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 21 de dezembro. O texto segue, agora, para sanção da Presidência da República. 

Conforme o substitutivo aprovado, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), os reajustes serão de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Os percentuais são os mesmos concedidos para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

O relator do PL informou que a correção recompõe a defasagem salarial da categoria dos últimos anos. “Nada mais do que justo do que autorizar o reajuste a esses funcionários, porque eles são de fato o instrumento maior de trabalho da Defensoria Pública e fazem com que ela preste esse grande serviço à sociedade brasileira”, afirmou Santiago.

O projeto aprovado altera a Lei 14.377/22, que trata do plano de carreiras e cargos dos servidores da DPU. O impacto orçamentário estimado pela Defensoria Pública da União é de R$16,3 milhões em 2023, R$25,5 milhões em 2024 e R$26,5 milhões a partir de 2025.

Atualmente, os vencimentos básicos dos técnicos da DPU (nível médio) são de R$1.749,57 (primeiro padrão). Para analistas da DPU (nível superior), os valores são de R$2.220,09 (primeiro padrão). 

No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$3.010,41 (primeiro padrão) a R$5.026,99 (último padrão). O reajuste deve ser aplicado em cima desses valores, em caso de sanção presidencial. 

O Congresso Nacional também aprovou o aumento da remuneração do defensor público-geral Federal e dos demais defensores públicos, previsto no PL 2.440/22. 

De acordo com o texto aprovado, o subsídio do defensor público-geral federal será reajustado em três parcelas: R$35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Os dados são da Agência Senado. 

O subsídio do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo Defensor Público-Geral Federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.

Concurso DPU: 811 cargos efetivos são criados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em junho, a Lei 14.377 que estrutura o Plano de Carreiras da Defensoria Pública da União (DPU) e cria 811 cargos efetivos. Desse total, 401 são técnicos, de nível médio, e 410 analistas, de nível superior. Todos para provimento por concurso público. 

Segundo a Lei, o concurso DPU poderá ser feito por áreas de especialização ou habilitação, organizado em uma ou mais etapas, conforme dispuser o edital de abertura e a legislação específica vigente.

Além das provas objetivas e de títulos, a DPU poderá incluir, como etapa do concurso, prova prática e programa de formação de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. 

Apesar da criação dos novos cargos, a Assessoria de Imprensa do órgão disse à Folha Dirigida que “ainda não tem previsão para a realização de concurso público de servidores para o quadro da DPU”.

Até a sanção da lei, a DPU não tinha quadro próprio de servidores permanentes, atuando com funcionários cedidos por outros órgãos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que foram redistribuídos para a instituição.

Quando os cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes da Defensoria, podendo ser preenchidos por concurso.