Categoria cobra concurso EPPGG e aprova indicativo de greve

Em sessão realizada na última sexta-feira, 1º de abril, a Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) aprovou diversas pautas relacionadas à categoria, entre elas a inclusão do indicativo de greve e a realização do concurso EPPGG.

O indicativo de greve ocorre em resposta à postura do governo sobre a necessidade de recomposição de perdas inflacionárias na remuneração de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG).

Conforme a Anesp, o indicativo não significa a decretação imediata de greve, mas sim a sinalização de que a categoria não exclui a possibilidade e se mantém vigilante sobre o tema.

Em relação ao concurso EPPGG, a categoria reforçou que, em março deste ano, o assunto já foi passado ao novo secretário de Gestão, Caio Castelliano. Na ocasião, o titular da pasta concordou com a necessidade de um novo edital.

Segundo ele, há uma proposta pronta, aguardando uma "janela de oportunidade", para ser apresentada. Exemplo disso seria a criação de um órgão governamental. Sem um novo concurso desde 2009, há apenas 54% das vagas preenchidas.

Pedido de concurso EPPGG foi para 150 vagas

Em 2021, o processo, para o aval do Ministério da Economia, teve diversas movimentações. O pedido visava ao preenchimento de 150 vagas, na carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental.

A carreira tem a Secretaria de Gestão, que é ligada ao Ministério da Economia, como órgão supervisor.

Em dezembro de 2020, o então secretário de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, falou sobre a realização de um concurso EPPGG. Em reunião com membros da Anesp, o ex-secretário afirmou que o pedido estava em andamento.

"Ele opinou ser relevante a viabilização, dada a importância da carreira para a Administração", disse a Anesp, após o encontro.

Segundo a Associação, um novo concurso é importante. "Há, então, déficit no número de gestores na Administração, além de relevante lacuna geracional", disse a Anesp em dezembro de 2020.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria de Gestão - Ministério da Economia
• Cargos: especialista em políticas públicas e gestão governamental
• Vagas: 150 solicitadas
• Requisitos: nível superior
• Remuneração: a partir de R$13.402,37
• Banca: a definir
• Status: aguardando aval da Economia

Último concurso EPPGG foi cancelado

O último concurso para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental foi aberto em 2013, no entanto, a seleção foi cancelada.

Na ocasião, foram oferecidas 150 vagas, com exigência apenas de curso superior em qualquer área. Os ganhos iniciais seriam de R$13.775,37, já incluindo o auxílio-alimentação de R$373.

As inscrições foram aceitas pela Escola de Administração Fazendário (Esaf). Já os candidatos seriam avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos, além do curso de formação. Este último é ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A prova objetiva seria composta por 140 questões, sendo elas de:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa (20);
• Língua Inglesa (sete);
• Tecnologia da Informação (seis);
• Raciocino Lógico Quantitativo e Conhecimentos de Estatística (sete);
• Conhecimentos de Direito Público (dez); e
• Realidade Brasileira (20).

Conhecimentos Específicos

• Gestão Governamental (40);
• Economia (20); e
• Ciência Política (dez).

Apesar de reunir quase 5 mil candidatos, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma solicitação da Anesp.

Em função de inconsistências verificadas em seu edital pelo Tribunal, a seleção foi cancelada. Desde então, a Secretaria de Gestão aguarda uma melhora do cenário econômico e fiscal para retomar o concurso.