Secretário prevê autorização do concurso EPPGG ainda em 2023

A autorização de um novo concurso para especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) é esperada ainda para 2023. A previsão foi passada pelo secretário de Gestão e Inovação, o EPPGG Roberto Pojo, em reunião no dia 19 de abril. 

Na ocasião, o secretário esteve reunido com a diretoria da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) para tratar de assuntos como concurso público e cargos vagos.

A carreira de EPPGG, ligada ao governo federal, tem 1.760 postos criados, mas quase metade desse quantitativo não está preenchido. O déficit pode aumentar nos próximos anos, com a perspectiva de mais aposentadorias de gestores e gestoras. 

O último concurso para a carreira ocorreu em 2009 e resultou no ingresso de duas turmas - a última delas em 2011. Em 2013, chegou a ser aberta uma seleção para EPPGG, mas acabou cancelada. 

Na reunião com a ANESP, o secretário Roberto Pojo informou que o governo federal planeja autorizações de concursos federais divididos em três blocos. De acordo com ele, a perspectiva é que a carreira de EPPGG seja contemplada no segundo ou terceiro bloco. 

A não inclusão no primeiro bloco, segundo Pojo, deve-se à necessidade de se reavaliar o modelo e os conteúdos da formação. 

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) é o responsável por avaliar e autorizar os concursos federais. A titular da pasta, Esther Dweck, já informou que trabalha nos primeiros avais para áreas prioritárias e com maior carência de pessoal. 

São esperados concursos para o IBGE, área ambiental, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Receita Federal, auditor-fiscal do trabalho, entre outros.  

Carreira de EPPGG exige o nível superior

A carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) tem como requisito o nível superior completo em qualquer área. As remunerações são acima de R$13 mil. 

Não foram informadas quantas vagas foram solicitadas para o novo concurso. Em 2021, o pedido visava ao preenchimento de 150 vagas, mas não foi autorizado pelo então Ministério da Economia. 

O posto de EPPGG tem a Secretaria de Gestão, que era ligada ao Ministério da Economia, como órgão supervisor.

A carreira de EPPGG foi criada em 1989 para atuar no espaço entre as demandas políticas e os ideais técnicos, elaborando e implementando políticas públicas adequadas à realidade nacional, fortalecendo o nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas.

Entre as atribuições estão: a realização de atividades de gestão governamental, como a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

O EPPGG atua de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.

Concurso EPPGG, aberto em 2013, foi cancelado

O último concurso para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental teve o edital publicado em 2013. Mas, a seleção acabou cancelada.

Na ocasião, foram oferecidas 150 vagas, com exigência apenas de curso superior em qualquer área. Os ganhos iniciais seriam de R$13.775,37, já incluindo o auxílio-alimentação de R$373.

As inscrições foram aceitas pela Escola de Administração Fazendário (Esaf). Os candidatos seriam avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos, além do curso de formação. Esse último seria ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A prova objetiva seria composta por 140 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa (20);
• Língua Inglesa (sete);
• Tecnologia da Informação (seis);
• Raciocínio Lógico Quantitativo e Conhecimentos de Estatística (sete);
• Conhecimentos de Direito Público (dez); e
• Realidade Brasileira (20).

Conhecimentos Específicos

• Gestão Governamental (40);
• Economia (20); e
• Ciência Política (dez).

Apesar de reunir quase 5 mil candidatos, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma solicitação da Anesp.

Foram verificadas inconsistências no edital de EPPGG 2013, que levaram ao cancelamento da seleção. Desde então, a Secretaria de Gestão aguarda uma melhora do cenário econômico e fiscal para realizar o concurso.