Secretário prevê autorização do concurso EPPGG ainda em 2023
Novo concurso EPPGG deve ser incluído no pacote de autorizações do governo federal em 2023, segundo o secretário de Gestão e Inovação. Veja!
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Publicado em:26/04/2023 às 10:26
Atualizado em:26/04/2023 às 12:33
A autorização de um novo concurso para especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) é esperada ainda para 2023. A previsão foi passada pelo secretário de Gestão e Inovação, o EPPGG Roberto Pojo, em reunião no dia 19 de abril.
Na ocasião, o secretário esteve reunido com a diretoria da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) para tratar de assuntos como concurso público e cargos vagos.
A carreira de EPPGG, ligada ao governo federal, tem 1.760 postos criados, mas quase metade desse quantitativo não está preenchido. O déficit pode aumentar nos próximos anos, com a perspectiva de mais aposentadorias de gestores e gestoras.
O último concurso para a carreira ocorreu em 2009 e resultou no ingresso de duas turmas - a última delas em 2011. Em 2013, chegou a ser aberta uma seleção para EPPGG, mas acabou cancelada.
Na reunião com a ANESP, o secretário Roberto Pojo informou que o governo federal planeja autorizações de concursos federais divididos em três blocos. De acordo com ele, a perspectiva é que a carreira de EPPGG seja contemplada no segundo ou terceiro bloco.
A não inclusão no primeiro bloco, segundo Pojo, deve-se à necessidade de se reavaliar o modelo e os conteúdos da formação.
Novo concurso EPPGG está em análise pelo governo federal
(Foto: Agência Brasil / EBC)
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) é o responsável por avaliar e autorizar os concursos federais. A titular da pasta, Esther Dweck, já informou que trabalha nos primeiros avais para áreas prioritárias e com maior carência de pessoal.
São esperados concursos para o IBGE, área ambiental, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Receita Federal, auditor-fiscal do trabalho, entre outros.
Carreira de EPPGG exige o nível superior
A carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) tem como requisito o nível superior completo em qualquer área. As remunerações são acima de R$13 mil.
Não foram informadas quantas vagas foram solicitadas para o novo concurso. Em 2021, o pedido visava ao preenchimento de 150 vagas, mas não foi autorizado pelo então Ministério da Economia.
O posto de EPPGG tem a Secretaria de Gestão, que era ligada ao Ministério da Economia, como órgão supervisor.
A carreira de EPPGG foi criada em 1989 para atuar no espaço entre as demandas políticas e os ideais técnicos, elaborando e implementando políticas públicas adequadas à realidade nacional, fortalecendo o nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas.
Entre as atribuições estão: a realização de atividades de gestão governamental, como a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.
O EPPGG atua de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.
Concurso EPPGG, aberto em 2013, foi cancelado
O último concurso para a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental teve o edital publicado em 2013. Mas, a seleção acabou cancelada.
Na ocasião, foram oferecidas 150 vagas, com exigência apenas de curso superior em qualquer área. Os ganhos iniciais seriam de R$13.775,37, já incluindo o auxílio-alimentação de R$373.
As inscrições foram aceitas pela Escola de Administração Fazendário (Esaf). Os candidatos seriam avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos, além do curso de formação. Esse último seria ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A prova objetiva seria composta por 140 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa (20);
Língua Inglesa (sete);
Tecnologia da Informação (seis);
RaciocínioLógico Quantitativo e Conhecimentos de Estatística (sete);
Conhecimentos de Direito Público (dez); e
Realidade Brasileira (20).
Conhecimentos Específicos
Gestão Governamental (40);
Economia (20); e
Ciência Política (dez).
Apesar de reunir quase 5 mil candidatos, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma solicitação da Anesp.
Foram verificadas inconsistências no edital de EPPGG 2013, que levaram ao cancelamento da seleção. Desde então, a Secretaria de Gestão aguarda uma melhora do cenário econômico e fiscal para realizar o concurso.