Autorizado para este ano, o edital do concurso Funai 2023 segue aguardado. Mas, enquanto a seleção não é aberta, muitos interessados questionam como funciona o porte de armas para os servidores da autarquia.
Acontece que, apesar do poder de polícia estar previsto na Lei 5371/1967, que criou a autarquia, os servidores da Fundação Nacional dos Povos indígenas não têm direito ao porte de armas.
Atualmente, diversos Projetos de Lei tratam sobre o assunto, mas ainda não houve avanços em relação à matéria. Em março deste ano, a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, falou sobre o processo.
Em reunião de trabalho com a ministra Sônia Guajajara, à frente do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, Torelly defendeu a necessidade de regulamentar o poder de polícia da Funai.
Segundo ela, a medida vai garantir, entre outras prerrogativas, que servidores do órgão tenham acesso ao porte de arma ou que façam autos de infração, fortalecendo o poder de fiscalização da Funai.
"Muitas vezes esses servidores estão em locais isolados e ficam sem qualquer proteção", pontuou a coordenadora da 6CCR.
Em setembro de 2022, três meses após os assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, um PL chegou a avançar no Senado, prevendo a cessão de porte de arma de fogo para integrantes da Funai, que participam de atividades de fiscalização.
O projeto, no entanto, não teve novos avanços nos últimos meses. Na ocasião, o projeto constatou que as terras indígenas não possuem adequada repressão de atividades ilegais por parte do Estado, causando aumento na quantidade de organizações criminosas agindo nesses locais.
O novo concurso da Fundação Nacional dos Povos indígenas preencherá 502 vagas, em carreiras dos níveis médio e superior. São elas:
No caso dos cargos de nível superior, a remuneração prevista é de R$6.420,87.
Com o aval publicado, o Governo Federal já atualizou a tabela de autorizações das seleções federais para este ano. Neste caso, a previsão é de que as convocações tenham início a partir de novembro deste ano.
Vale lembrar que, conforme a portaria autorizativa, o edital pode ser publicado em até seis meses, ou seja, até 2 de novembro. No entanto, tudo indica que o processo ocorrerá ainda no início do segundo semestre.
Já as provas serão aplicadas dois meses após a publicação do edital, ou seja, até janeiro de 2024, caso o prazo limite seja aplicado.
Concurso Funai terá 502 vagas ainda este ano (Foto: Divulgação)
O último concurso Funai foi realizado em 2016. Na época, a oferta inicial foi de 220 vagas, mas segundo informações do órgão, foram convocados todos os aprovados e mais 50% dos classificados excedentes.
As oportunidades foram todas para o nível superior, nos cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro (agrimensor e civil) e indigenista especializado.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. As disciplinas cobradas abrangiam Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
A parte específica variava de acordo com a vaga concorrida. Já os Conhecimentos Gerais englobavam:
