Concurso Guarda de Maricá: MPRJ pede nomeação de 200 aprovados

Terminou a espera dos aprovados no concurso Guarda de Maricá RJ! Foi publicada a convocação de 17 classificados para tomada de posse e início do Curso de Formação Profissional - CFP.

A informação saiu no site da Coseac/UFF, a banca organizadora. De acordo com o documento, esse quantitativo corresponde exatamente aos cargos em vacância na Guarda Municipal.

Os candidatos deverão se apresentar, pessoalmente, para o exame médico admissional, agendado para o dia 16 de março. A relação de convocados, o endereço, horários e documentos necessários podem ser conferidos AQUI.

Apesar dos outros 183 classificados estarem com as suas vagas garantidas, a Lei Complementar n° 173/20 proíbe o aumento de despesas durante a pandemia de Covid-19, não sendo possível chamá-los no momento. Já o cadastro de reserva ficou composto por 114 candidatos.

No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última segunda-feira, 8, com pedido de Tutela de Urgência contra o município de Maricá.

Por meio dessa ACP, o MPRJ pediu a nomeação imediata dos 200 aprovados no concurso para a guarda municipal, que teve o edital publicado em outubro de 2019.

De acordo com o documento, o governo de Maricá ainda se sustenta, de maneira equivocada, na Lei Complementar n° 173/20 para não realizar as nomeações.

Porém, a legislação não contempla a seleção para a guarda de Maricá. Isso porque, desde 2019, foi feito um planejamento orçamentário para o ingresso dos novos servidores por meio da edição da Lei nº 312, responsável por criar as 200 vagas na Guarda Municipal.

Outra questão importante levantada na ACP é sobre o déficit no quadro de pessoal da GM. Veja o trecho abaixo:

“Na situação atual, o Município tem carência de pessoal para recompor e adequar o efetivo de sua Guarda Municipal, todavia possui aprovados em concurso aptos a atender a essa demanda, restando pendente somente o ato de nomeação”

Por fim, não nomear esses profissionais significa "recusa na prestação do serviço e risco à ordem pública, pois a Guarda Municipal sem agentes não pode promover suas funções e não pode ser substituída por agente temporário ou por ocupante de cargo em comissão", completou um dos trechos da ação.

CFP do concurso Guarda de Maricá RJ terá duração de três meses

De acordo com o edital de abertura, o concurso para guardas municipais de Maricá tem duas fases. A primeira compreendeu três avaliações: prova objetiva, teste físico e exames médico e psicotécnico.

Concurso PMERJ: FGV é contratada e edital para oficiais pode sair

Na primeira etapa, os inscritos tiveram até quatro horas para responder a 50 questões de:

• Língua Portuguesa (10 questões);
• Raciocínio Lógico e Noções de Informática (10 questões); e
• Conhecimentos Específicos (30 questões).

Na parte específica, as matérias foram de:

• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Penal;
• Noções Direito Processual Penal;
• Noções de Direitos Humanos; e
• Legislação Específica.

Foram eliminados os candidatos que obtiverem nota zero em qualquer uma das disciplinas e aqueles cuja pontuação for inferior a 50%, em uma escala de avaliação que vai de zero a 100.  

Agora, após a investigação social, resta apenas o curso de formação.

A investigação foi de responsabilidade da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito do município. Foram considerados os antecedentes criminais e sociais do candidato e as informações fornecidas no Questionário.

O curso de formação será de responsabilidade da Universidade Federal Fluminense (UFF). As aulas terão duração de três meses e serão realizadas conforme o Regimento Interno do Curso. 

Concurso Guarda de Maricá ofereceu vagas para homens e mulheres

O concurso da Guarda de Maricá, promovido pela Prefeitura de Maricá, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, ofertou 200 vagas para a carreira de guarda civil municipal.

Do total de oportunidades, 150 são de ampla concorrência e 50 para candidatos do regime de cotas: 40 para negros (pretos ou pardos) e dez para pessoas com deficiência.

Puderam concorrer homens e mulheres com nível médio completo. Era preciso também ter entre 18 anos e 35 anos até o primeiro dia do período de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B.

Os selecionados terão remuneração de R$2.449,13, composto pelo vencimento de R$1.749,38 e 40% de acréscimo de periculosidade. A jornada de trabalho será de 40 horas por semana. 

Conheça a Folha Cursos e inicie seus estudos!