Concurso Guarda Nacional: por que governo quer criar a corporação?

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que, nos próximos dias, será enviada ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação da Guarda Nacional permanente. Se aprovada, o ingresso de servidores ocorrerá por meio de concurso público. 

Mas por que o Governo Federal planeja a criação da Guarda Nacional?

O principal objetivo, segundo membros do Governo, é proteger os prédios públicos federais em Brasília. Além de atuar em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

A proposta é que a defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, passe para atribuição da Guarda Nacional.

O ministro Flávio Dino descartou a ideia de federalizar as forças de Segurança do Distrito Federal. Elas continuarão sob comando do Governo local. 

A corporação terá caráter civil, mas ostensivo. O ingresso será por concurso público. Ainda não há informações sobre vagas, requisitos e salários. 

O Governo Federal passou a fomentar a criação da Guarda Nacional após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. 

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, a criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.   

Parlamentares fazem oposição ao projeto da Guarda Nacional

Para o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a criação da Guarda Nacional não é necessária porque já existem órgãos que garantem a segurança em Brasília.

"Sou totalmente contra a criação da Guarda Nacional, totalmente contra criar mais órgão, criar mais cabide de emprego. É mais despesa pro contribuinte. Aqui no Distrito Federal não é necessário. Tem aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, tem a Força Nacional, tem o Batalhão Rio Branco, que pode cuidar das embaixadas, tem o Sexto Batalhão da Polícia Militar, que pode cuidar da Esplanada. Então não é necessário".

Ele completou: "a Guarda Nacional para cuidar das fronteiras também não é necessária. Tem a Polícia Federal, tem o Exército".

A bancada do Distrito Federal, de um modo geral, se articula para travar o estabelecimento da Guarda Nacional. Isso porque poderia subtrair o valor do Fundo Constitucional enviado ao DF. 

A criação da Guarda Nacional faz parte do 'Pacote da Democracia', que são propostas do Poder Executivo para tornar mais rigorosa a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre outras propostas há ainda a que criminaliza condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito e a que aumenta a pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos.