A Justiça do Espírito Santo concedeu liminar na quarta-feira, 5, para suspender o concurso do Iases (Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado). As inscrições seriam abertas no dia 10 de outubro.
A decisão cautelar foi tomada diante de supostas irregularidades na contratação do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) como organizador do concurso.
De acordo com informações do portal A Gazeta, o Ministério Público do Estado (MP ES) recorreu à Justiça após receber denúncia anônima sobre a dispensa de licitação para contratação da banca.
A juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, considerou a dispensa de licitação irregular. Uma vez que não foi solicitada análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a banca organizadora contratada não preenche os requisitos necessários previstos na Lei de Licitações.
Segundo a decisão cautelar da juíza, o requisito para contratação sem licitação é a existência de um parecer jurídico proferido pela PGE. Porém, durante o processo, o Iases não remeteu os autos para a Procuradoria.
"Considerando as provas existentes até o presente momento, bem como para evitar futuros prejuízos aos candidatos que se inscreverão no concurso público, entendo por bem deferir o pedido liminar", disse a juíza em sua decisão.
O MP do Espírito Santo chegou a oficializar por duas vezes o Iases para que se manifestasse e encaminhasse uma cópia da contratação do IDCAP.
No dia 12 de setembro, o diretor presidente do Iases encaminhou uma cópia do processo. Na análise do documento, o MP identificou inconsistência e, até então, irregularidades.
O edital do concurso foi divulgado no último dia 29 de setembro. Para preservar os candidatos até o esclarecimento dos fatos, a Justiça determinou a suspensão do processo seletivo.
Por sua vez, o Iases informa que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. "Assim que for, analisará o caso e tomará as providências legais cabíveis", disse o instituto em nota.
Concurso Iases tem 400 vagas para agente socioeducativo
O edital do concurso Iases traz a oferta de 400 vagas para agente socioeducativo, cargo de nível médio. Do total de oportunidades disponíveis, 100 são para mulheres e 300 para homens.
Dentro desses quantitativos, há reserva para pessoas com deficiência, índios e negros.
As vagas do concurso Iases estão distribuídas por três regiões: Metropolitana, Sul e Norte. Veja na tabela abaixo:
| Região |
Feminino |
Masculino |
Total de vagas |
| Metropolitana |
80 |
220 |
300 |
| Sul |
10 |
40 |
50 |
| Norte |
10 |
40 |
50 |
