O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública para que seja realizado, no prazo de 180 dias, um novo concurso Inea RJ para preenchimento de cargos vagos.
A solicitação também é para que os servidores comissionados, em situação irregular, sejam exonerados após o ingresso dos efetivos.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, na última sexta-feira, 3.
De acordo com o texto, apenas 38% dos servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) são concursados. Outros 62% ocupam cargos comissionados.
Ação do MP RJ cobra realização de um novo concurso para o Inea
(Foto: Inea RJ)
No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente. Porém, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro encontram-se bloqueados.
De acordo com o MP RJ, o Inea deveria contar ainda com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.
A aprovação tem caminho — e ele se chama MétodoQ. Conheça AGORA!
O último concurso Inea RJ foi realizado em 2013. Após 12 anos, o Ministério Público apontou que a ausência da reposição de pessoal concursado causa prejuízos ao serviço público ambiental e ao próprio meio ambiente.
Segundo o MP, os prejuízos são mais graves nas cidades do interior do Estado, onde as prefeituras têm poucos recursos humanos e financeiros para estruturar e prestar serviços ambientais, de modo que se faz mais necessária a atuação do Inea para a proteção do meio ambiente nestas regiões.
“Ao propor a presente ação civil pública, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação da natureza estaduais e outros serviços de natureza ambiental”, consta em trecho da ação do MP RJ.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com o Inea RJ para verificar se existe planejamento para abertura de um novo concurso público. O instituto ainda não respondeu.
Publicado em 2013, o edital do último concurso Inea RJ ofereceu 86 vagas, sendo nove para nível médio/técnico, uma para tecnólogo e 76 para nível superior.
Veja a distribuição dos cargos por nível de escolaridade:
Nível médio/técnico
Nível tecnólogo
Nível superior
As remunerações, na época, foram de R$1.759,12 para nível médio, R$2.753,16 para tecnólogo e R$4.22,76 para nível superior
Com organização da Fundação Getulio Vargas, os candidatos foram avaliados por provas objetivas de Língua Portuguesa, Legislação Institucional, Conhecimentos Gerais e Específicos.
Somente para cargos de nível superior também foi realizada uma avaliação de títulos.
