Concurso INPI 2022: presidente pede 217 vagas com urgência
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial reitera à Economia necessidade de autorização do concurso INPI.
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Publicado em:12/01/2022 às 10:46
Atualizado em:12/01/2022 às 10:46
Em ofícios enviados, em dezembro de 2021, ao Ministério da Economia, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Cláudio Vilar Furtado, pede urgência na autorização do concurso INPI.
Folha Dirigida teve acesso aos documentos, que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo e traz com detalhes as informações levantadas pelo órgão e enviadas à Economia.
Como antecipado em junho do ano passado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial enviou um novo pedido de concurso INPI, visando a realização da seleção neste ano de 2022.
O pedido, segundo o presidente, é para o preenchimento de 217 vagas, sendo elas nos seguintes cargos:
pesquisador em propriedade Industrial (111 vagas);
tecnologista em propriedade industrial (101); e
analista em planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial (cinco).
O analista e o tecnologista são cargos de nível superior e, em 2019, tinham ganhos iniciais de R$8.243,38.
O cargo de pesquisador, por sua vez, também tem o nível superior como requisito, mas, nesse caso, com ganhos de R$9.090,22 (dados de 2019). Todos esses valores já contavam com o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho.
Os aprovados serão alocados em áreas críticas do órgão, com a seguinte distribuição:
Primeira Instância - Diretoria de Patentes: 96 pesquisadores em propriedade Industrial;
Primeira Instância, Diretoria de Marcas: 91 tecnologistas em propriedade industrial;
Segunda Instância, Coordenação de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade: 15 pesquisadores em propriedade industrial e dez tecnologistas;
Área meio, Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças: dois analistas em planejamento; e
Área meio, Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura: três analistas em planejamento.
Se autorizado, o INPI trabalha para convocar os aprovados em outubro deste ano e em abril de 2023. As chamadas ocorreriam em fases e por áreas.
As admissões para as Diretorias de Patentes e de Marcas, em razão da necessidade de treinamento escalonado para não afetação da produção do INPI, estão previstas para outubro (64 pesquisadores) e abril de 2023 (32 pesquisadores).
Na Diretoria de Marcas, estão previstas 46 admissões de tecnologistas em outubro deste ano e 45 em abril do ano seguinte. Nas demais áreas, as convocações ocorreriam já em outubro.
Segundo o INPI, sem a realização do concurso, não será possível evitar o colapso no atendimento às demandas.
Com a abertura da seleção, no entanto, o órgão conseguirá, até 2024 estabilizar as demandas, evitando assim riscos à prestação dos serviços nos pedidos pendentes de exame.
Associação dos Funcionários do INPI exige edital
A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (AFINPI) apontou, em abril de 2021, a existência de, aproximadamente, 388 cargos vagos de pesquisador no órgão.
Desta forma, a entidade exigiu a realização de um novo concurso INPI. O documento foi enviado à Presidência do Instituto, com cópia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Economia.
Em relação ao concurso INPI, a AFINPI fez um levantamento apontando que o número total de examinadores envolvidos no exame dos pedidos de patentes de invenção e modelo de utilidade, em primeira instância, era de 312.
Considerando o número de pedidos pendentes de decisão na época (143.815) e o de examinadores, esta relação estava em 459 pendências por examinador.
Por outro lado, conforme levantamento realizado em 15 de março de 2021, 388 cargos de pesquisador em propriedade industrial estavam vagos (389, segundo o INPI).
Em resposta à nota técnica da AFINPI, o presidente do INPI encaminhou ao Ministério da Economia outros dois ofícios. Em um deles, o Instituto ressaltou que, em relação ao concurso, verificou-se uma convergência de propósitos.
Concurso INPI 2022 aguarda aval do Ministério da Economia
(Foto: Reprodução Google Maps)
Entenda a decisão do Ministro Dias Toffoli
No dia 7 de abril, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o ministro determinou a abertura do concurso INPI. A decisão liminar será submetida a referendo do Plenário e pode ter mudanças.
Apesar disso, o voto do ministro avaliou diversos dados, incluindo a defasagem de pessoal no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Conforme o processo, informações prestadas pelo INPI demonstram que o órgão tem uma séria defasagem de recursos humanos, quando comparado com escritórios de patentes de outros países.
"Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)", diz um trecho da decisão.
Segundo o ministro, o Instituto está longe de trabalhar com sua capacidade máxima de servidores, pois, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 estavam vagos (52% de taxa de ocupação).
"Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão", diz o texto da decisão.
Com isso, em sua decisão liminar, o ministro Dias Toffoli determinou que, no prazo de um ano, ocorresse a contração de servidores com o fito de compor quadro de pessoal adequado à grande demanda do órgão. Desta forma, um novo concurso INPI precisaria ser autorizado.
Resumo sobre a seleção
Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Cargos: a definir
Vagas: a definir
Requisitos: níveis médio ou superior (previstos)
Remuneração: a partir de R$3.729,38
Banca: a definir
Status: aguardando aval do Ministério da Economia
Veja detalhes do último concurso INPI de 2014
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial realizou o seu último concurso em 2014. Na época, todas as vagas foram para o Rio de Janeiro.
O concurso teve o Cebraspe como organizador. Os candidatos de nível médio passaram por provas objetivas e de títulos, enquanto os de nível superior ainda realizaram uma avaliação discursiva.
No exame dos cargos técnicos, foram cobradas questões de: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Matemática e Atualidades.
Para analista, as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos foram exigidas.
Já a prova de pesquisador teve questões de Língua Portuguesa Língua Estrangeira, Propriedade Industrial e Conhecimentos Específicos.
