Concurso INSS: número de beneficiários cresce e quadro diminui

Falta de concurso INSS aumenta pressão sobre servidores e entidade sindical encaminha ofício aos órgãos fiscalizadores.

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Publicado em:21/12/2020 às 11:07

Atualizado em:21/12/2020 às 11:07

De 1985 a 2003 não houve realização de nenhum concurso INSS. E a própria autarquia reconheceu, em nota técnica enviada ao Governo Federal em 2017, que embora tenha havido concursos em 2011, 2013 e 2015 para perito médico e as carreiras do Seguro Social, não foram criadas vagas suficientes.

O número de contratados durante esses anos não chegou nem perto de suprir as lacunas do alto índice de evasão de 2013 a 2017. Com isso, o quadro de pessoal foi encolhendo cada vez mais.

Esses dados foram apresentados pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), em novo ofício encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho na última semana.

O documento denuncia a autarquia por violação de direitos dos servidores do INSS, por meio da Portaria nº 1.199/2020, que previu a existência do trabalho remoto em caráter excepcional.

Essa portaria estabeleceu critérios relativos ao trabalho remoto, além de criar metas e outras definições que vêm sendo criticadas pela Fenasps. Segundo a entidade, a pressão sobre os trabalhadores está cada vez maior, e um dos motivos é a quantidade baixa de servidores.

Um dos pontos que a Federação defende é que sem concurso e sem a recuperação da força de trabalho do INSS, não se garantirá o reconhecimento de direitos em prazo razoável, mesmo os de âmbito judicial.

Tabela de evasão de servidores do INSS por aposentadoria
ANO	APOSENTADORIAS
2013	908
2014	881
2015	1.061
2016	961
2017	2.008
2018	2.410
2019	6.250
2020	1.464

^{Fonte: Painel Estatístico de Pessoal do Governo federal}

Não bastasse a carência por si só (que hoje já passa de 21 mil), ela acompanhou um aumento do total de aposentados no país. Ou seja, mais beneficiários recorrendo ao INSS.

Segundo reportagem do Valor Investe, o número de aposentados no Brasil cresceu 19% em sete anos, chegando a 30,7 milhões. Para a Fenasps, isso ocorre por diversos fatores, incluindo o próprio envelhecimento da população, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Aposentadoria Rural etc.

Tudo isso, fez com que o público do Instituto Nacional do Seguro Social mais que dobrasse no período de 1985 a 2003, segundo apontado no ofício enviado ao MPF. E os concursos realizados a partir de 2003 até 2016 não conseguiram repor o quadro de pessoal para atender à demanda.

Um em cada quatro se aposentam até 2022

As aposentadorias de servidores do INSS ainda devem continuar agravando a situação nos próximos anos. Segundo o diretor da Fenasps, Moacir Lopes, em entrevista à Folha Dirigida, até dezembro de 2019 a autarquia perdeu 40% do quadro ativo.

Muitas dessas pessoas que saíram, inclusive, poderiam ter trabalhado mais tempo. Mas, segundo o sindicalista, saíram em função da política adotada pelo governo, que não motiva a permanência desses servidores.

Ainda de acordo com ele, até 2022 um em cada quatro profissionais poderá se aposentar aumentando ainda mais o déficit.

“É uma situação que vai levar a um nocaute no setor, se não houve concurso. (...) Então há esse prejuízo para o INSS. Há esse prejuízo para o brasileiro, que fica nessa situação de demora para ser atendido. Enfim, há uma necessidade enorme de concurso hoje no Brasil."

Resumo do concurso INSS

Previsão de edital: a partir de 2022
Carreiras: técnico, analista e perito
Escolaridade: níveis médio e superior
Remunerações: R$5 mil a R$12 mil
Vagas: indefinido (último pedido era de 10 mil)

Servidores questionam mudança de posicionamento do MPF

O novo ofício encaminhado ao Ministério Público Federal também recorda a recomendação emitida em 2019 pelo órgão fiscalizador, que solicitava ao Governo Federal a realização de um novo concurso INSS.

Recomendação esta que não foi acatada, mesmo após o MPF ajuizar ação na Justiça Federal. Porém, recentemente, o MPF parece ter mudado seu posicionamento em relação à necessidade de servidores.

É o que observa a Fenasps e entidades filiadas. Acontece que, recentemente, o Ministério fechou acordo com o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê prazos e metas para a análise dos pedidos. Porém sem cobrar a realização do concurso público.

Diante disso, as entidades sindicais disseram que vão entrar com requerimento questionando o MPF por trocar a ação que exigiu o concurso do INSS pelo acordo de metas com o governo.

Até o fechamento desta matéria, ainda não foi divulgado se o requerimento já chegou a ser enviado. Também está prevista uma reunião com representantes do Governo, mas o encontro ainda não tem data marcada.

Afinal, quando vai sair o concurso INSS?

Assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo federal, o INSS precisa de autorização do Ministério da Economa para abrir concurso. Por isso, um pedido está previsto para ser encaminhado até maio de 2021 e, se autorizado, um novo edital para técnicos e analistas pode sair a partir de 2022.

Já em relação a médico perito, carreira que desde o ano passado faz parte da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, um pedido de concurso foi encaminhado ainda este ano. Mas igualmente depende do aval da Economia.

Em 2018, quando foi feito o último pedido de concurso pelo INSS, a demanda pleiteava o preenchimento de mais de 10 mil vagas nas três carreiras.

TÉCNICO	ANALISTA	MÉDICO PERITO
- Escolaridade: nível médio - Nº de vagas do último pedido: 3.984 - Remuneração: R$5.186,79	- Escolaridade: nível superior - Nº de vagas do último pedido: 1.692 vagas - Remuneração: R$R$7.659,87	- Escolaridade: nível superior em Medicina - Nº de vagas do último pedido: 2.212 - Remuneração: R$12.683,79