Concurso ISS Rio: um terço dos fiscais podem se aposentar, diz Sincaf

A falta de servidores na Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro vem sendo denunciada pelo Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf). De acordo com a categoria, dos 177 fiscais em atividade no município, pelo menos 60 estão aptos a se aposentar. 

Dessa forma, o Sincaf ressaltou a importância do novo concurso ISS Rio para suprir o déficit de profissionais. 

"Um terço dos fiscais do Rio hoje estão com todos os requisitos de aposentadoria retidos por uma espúria interpretação da Prefeitura. Isso beira o assédio. O quadro permanente do Poder Executivo previsto em Lei 1952/1993 é de 400 cargos. A quem interessa esvaziar o Fisco Municipal?", disse o presidente do Sincaf, Luiz Antônio Barreto, em entrevista ao portal Brasil de Fato.

Para comparação, a cidade do Rio de Janeiro tem uma população estimada em 6,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o Secretaria de Fazenda apresenta um quadro de 177 fiscais. O que representa uma média de 37,8 mil habitantes para cada agente.

Já Recife tem uma população estimada em 1,7 milhão de habitantes e conta com 106 fiscais ativos. Isto é, são 16 mil habitantes para cada fiscal de renda na capital pernambucana.

Para reverter essa situação, um novo concurso ISS Rio já está no radar da prefeitura. Em resposta à Folha Dirigida, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informou que os esforços são para que o edital seja publicado ainda em 2023. 

"O concurso da Fazenda (ISS Rio) está sendo estudado e a expectativa é que seja lançado em 2023", consta em nota enviada à reportagem.

Novo concurso ISS Rio deve ser para fiscais e analistas

As vagas do próximo concurso devem ser para as seguintes carreiras:

• Fiscal de Rendas;
• Analista de Planejamento e Orçamento.

O requisito, em ambos os casos, é ter nível superior completo. A relação dos cargos consta no termo de referência dos próximos concursos da Prefeitura do Rio, no qual a reportagem teve acesso.

De acordo com o termo de referência, a estimativa é que a seleção atraia 55 mil inscritos, sendo 30 mil para fiscal de renda e 25 mil para analista de planejamento e orçamento. 

A seleção será composta por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. O quantitativo de vagas, salários e disciplinas das provas ainda não foram revelados.

Último concurso ISS Rio foi realizado em 2010

O edital do último concurso para o cargo de fiscal de rendas da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro foi publicado em 2010. Na época, também foram contemplados os cargos de agente de fazenda e agente de trabalhos de engenharia.

No total, foram contempladas 100 vagas, sendo 40 para fiscal de rendas, 40 para agente de trabalhos de engenharia e 20 para agente de fazenda.

A Esaf foi a banca organizadora da seleção. Os candidatos a todos os cargos foram submetidos a provas objetivas. Para fiscal houve também uma avaliação discursiva.

Para fiscal de rendas, foram aplicadas duas provas objetivas, com 150 questões sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (20 questões),
• Raciocínio Lógico-Quantitativo (10),
• Ética do Servidor na Administração Pública (5),
• Economia e Finanças Públicas (5),
• Direito Administrativo (10),
• Direito Empresarial (10),
• Direito Civil (10),
• Direito Penal (5),
• Administração Pública (5),
• Contabilidade (10),
• Direito Constitucional (10),
• Direito Tributário (20),
• Legislação Específica (20),
• Auditoria (5),
• Processo Administrativo Tributário (5).

Já para agente fazendário, a prova objetiva teve 85 questões, sendo 20 de Língua Portuguesa, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, cinco de Informática, dez de Direito Administrativo, dez de Direito Constitucional, dez de Direito Tributário.

Além de cinco de Processo Administrativo, cinco de Ética do Servidor na Administração Pública e dez de Processo Administrativo Tributário.