Concurso Macaé RJ: MPRJ atua com município para novo edital

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que está atuando junto ao município de Macaé, para o cumprimento de sentenças. Dentre as medidas a serem tomadas, está a realização de um novo concurso Macaé RJ.

Por meio da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, o MPRJ atua em busca do cumprimento de sentenças proferidas em duas ações civis públicas, para que o quadro de cargos efetivos do município seja preenchido com servidores devidamente concursados.

Segundo o MP, na sentença proferida pela Justiça, a prefeitura foi condenada a exonerar todos os servidores contratados temporariamente, que ocupem os cargos cujas vagas foram oferecidas por força dos concursos públicos de 2011/2012.

Neste caso, os aprovados nas respectivas vagas e cargos devem ser convocados. Além desta, em outra ação, houve a condenação do município, na obrigação de realizar concurso público, no prazo de 180 dias, para preenchimento dos cargos que não foram contemplados nos editais de 2011 e 2012.

"A fim de dar cumprimento a essas sentenças, o MPRJ tem se reunido com o município de Macaé, para diagnosticar a atual situação do quadro de pessoal da municipalidade, notadamente da quantidade de cargos vagos e ocupados, para, posteriormente, identificar os candidatos aprovados no concurso público de 2011/2012, que foram preteridos em razão das contratações temporárias e que devem ser convocados para posse", disse o MPRJ.

Ainda segundo o órgão, após essa fase, serão iniciadas as providências necessárias para a realização do novo concurso Macaé RJ, conforme disposto na sentença proferida nos autos da ACP nº 0008402-88.2017.8.19.0028.

Comissão estuda concurso Macaé RJ para a Educação

Além das decisões proferidas, desde julho de 2022, uma comissão organizadora estuda a possibilidade de um novo concurso Macaé RJ, para a área da Educação.

"Nossa primeira reunião ocorrerá já na próxima semana (entre os dias 18 e 22 de julho) e o principal objetivo é analisar as necessidades existentes e estabelecer, dentro do concurso público, caminhos para a melhora do serviço prestado", concluiu o secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino.

Como revelado em junho do ano passado, os novos editais irão contemplar a Secretaria de Educação e o Instituto de Previdência dos Servidores (Macaeprev).

"O concurso irá suprir necessidades da Secretaria de Educação, responsável por cerca de 40 mil estudantes e que, somente este ano, recebeu quase 9 mil novos alunos, além de contemplar o Macaeprev no que refere ao fortalecimento e adequação frente à modernização dos procedimentos e ações em consonância às legislações vigentes", disse a Prefeitura.

Apesar dos estudos da comissão, ainda não há uma data prevista para a publicação do edital e abertura do concurso.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Prefeitura de Macaé
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Requisitos: a definir
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Status: comissão formada

Último concurso Macaé foi para temporários

Sem um novo edital há anos, o último concurso Macaé RJ contou com oportunidades para temporários. Em 2020, a Prefeitura ofereceu 70 vagas para os níveis técnico e superior.

Com remunerações de até R$7 mil, o processo seletivo foi destinado a profissionais de Saúde, em meio à pandemia de Covid-19. 

Das oportunidades, 30 foram para técnicos de enfermagem. O cargo exigiu o ensino médio completo com formação técnica na área.

Já em 2017, a Prefeitura de Macaé RJ selecionou 1.300 profissionais de todos os níveis de escolaridade. As vagas temporárias foram distribuídas pelas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Social.

Na Educação, por exemplo, o auxiliar de serviços escolares teve destaque, com oferta de 300 vagas de nível médio e ganhos de R$R$1.290,52. 

Os candidatos foram avaliados por meio de provas, contendo 40 questões de Português, Matemática e Conhecimentos Específicos.