Em concursos públicos, a expectativa dos aprovados pela homologação de uma seleção é grande. Afinal, após tal procedimento, a validade do edital passa a correr, podendo o órgão nomear os habilitados.
O concurso Mangaratiba RJ, cujo edital foi publicado em 2024 com mais de 500 vagas, foi homologado na última quinta-feira, 2. No entanto, o ato ocorre em meio a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a prefeitura.
De acordo com o MP RJ, a seleção não contava com a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros e indígenas.
O pedido do Ministério Público era para que o edital passasse a contar com 20% das vagas para esses públicos. A Justiça do Rio de Janeiro atendeu à tutela de urgência e determinou a retificação do edital.
Conforme apresentado no portal da banca IAN, organizadora da seleção, o concurso foi retificado para atender ao pedido da Justiça, tendo o seu resultado final publicado.
No entanto, o concurso foi suspenso pela própria prefeitura, que determinou a interrupção de qualquer ato da seleção até a finalização do processo.
Em 18 de setembro, por meio das redes sociais, o prefeito Luiz Cláudio Ribeiro declarou a homologação do concurso Mangaratiba RJ.
Segundo o chefe do Executivo Municipal, a homologação reconhece a regularidade do concurso.
"É importante lembrar que o processo judicial ainda segue em curso, mas a homologação reconhece a regularidade do concurso e o declara concluído, afastando qualquer possibilidade de anulação. Isso garante também segurança jurídica para todos os envolvidos e a transparência do processo", destacou.
Conforme as informações de tramitação do processo na Justiça, as partes foram intimadas para a juntada de provas que ainda desejavam apresentar, podendo a decisão final da Justiça ocorrer em breve, caso o imbróglio esteja pronto para julgamento.
Qconcursos Folha Dirigida já entrou em contato com a prefeitura para saber mais detalhes sobre a homologação, a segurança jurídica informada pelo prefeito e, principalmente, se a decisão da Justiça (caso ainda esteja a favor do MP RJ) pode atrapalhar a nomeação dos aprovados, cuja previsão é para 2026.
Até a publicação desta matéria, no entanto, a prefeitura não retornou ao contato.
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Prefeitura homologa concurso Mangaratiba RJ
(Foto: Divulgação)
Organizado pela IAN, o concurso Mangaratiba RJ ofertou 585 vagas imediatas mais cadastro reserva em cargos de diversos níveis de escolaridade.
Foram ofertadas oportunidades para as seguintes áreas e cargos:
Nível fundamental incompleto (alfabetizado)
Nível fundamental completo
Níveis médio e técnico
Nível superior
O salário inicial ofertado no edital variou entre R$1.300,51 e R$3.123,07.
Os incritos no edital de 2024 foram avaliados por meio de provas objetivas e de títulos.
Para os cargos de nível fundamental incompleto e completo, as provas objetivas contaram com 25 questões, sendo dez de Língua Portuguesa, cinco de Conhecimentos Gerais e dez de Conhecimentos Específicos.
Para os cargos de nível médio e médio/técnico, foram cobradas 30 questões, incluindo as disciplinas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais, Específicos, além de outras relacionadas à área desejada.
Já para o nível superior, a prova contou com 40 questões, sendo elas de Língua Portuguesa e em diversas áreas relacionadas às especialidades desejadas.
Após a homologação do concurso de Mangaratiba RJ, a lista de aprovados ficará vigente por dois anos, ou seja, até 2027.
A validade do concurso poderá ser prorrogada uma única vez, pelo mesmo período, a critério da prefeitura.
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