O Ministério Público do Acre está em processo de reestruturação administrativa que garantirá um novo concurso MP AC.
Na última quarta-feira, 19, foi realizada a sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição.
O novo PCCR traz avanços para os servidores, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho.
O plano ainda prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho. Com a nova estruturação administrativa será possível ao MP do Acre publicar o edital de concurso para servidores efetivos.
A cerimônia de sanção das Leis contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), Luiz Gonzaga.
Além do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, e outros membros e servidores.
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Representantes do MP AC e do governo estadual se reúnem para sanção de Leis
(Foto: MP AC)
O procurador-geral de Justiça destacou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público”, disse Danilo Lovisaro.
Além do MP do Acre, há outros concursos na região Norte previstos para o segundo semestre. Veja lista completa!
No ano passado, o procurador-geral de Justiça adiantou sobre a reserva orçamentária para a realização de um concurso MP AC em 2023.
A divulgação do edital, porém, dependia do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do órgão.
"A ideia é que nós possamos trabalhar uma carreira atrativa e que estimule quem se dedica e quem tem esse espírito de mudança e de compromisso com o MPAC", reforçou o procurador-geral, em evento comemorativo ao Dia do Servidor Público, em outubro do ano passado.
Há mais de dez anos, não há novos editais para servidores efetivos no MP AC, nas carreiras de analistas e técnicos.
Os últimos concursos realizados pelo Ministério Público do Acre foram todos para promotor de justiça substituto.
Publicado em 2012, o edital do último concurso MP AC para servidores contou com 200 vagas para analistas, sendo 150 imediatas e 50 para a formação de um cadastro reserva.
Na época, as chances foram distribuídas por diversas regiões do estado, nas seguintes áreas: Administrativo; Controle Interno; Documentação; Educação; Engenharia/Arquitetura; Orçamento; Pericial; Processual; Saúde; e Tecnologia da Informação (TI).
Para concorrer foi preciso ter nível superior completo na área de interesse. O vencimento inicial na época era de R$3.500.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e redação. No primeiro exame foram cobradas 80 questões, sendo elas de:
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