Concurso MP PR: Conselho aprova regulamento com provas em novembro

Após autorizar a abertura do novo concurso MP PR, em agosto, o Conselho Superior do Ministério Público do Paraná também aprovou a regulamentação do edital para promotor substituto, em reunião na última quarta-feira, 1º (confira aqui).

O edital deve ser publicado nos próximos dias, considerando que a prova preambular está prevista para o dia 21 de novembro. O número de vagas ainda não foi confirmado, mas, segundo o Conselho, há nove cargos vagos disponíveis.

Além disso, o MP PR possui aposentadorias iminentes, elevando assim o déficit de promotores no órgão. Além do regulamento aprovado, o Conselho também homologou a composição da banca examinadora, por parte do Ministério Público.

A banca ainda contará com um representante a ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Judiciário. O regulamento aprovado é semelhante ao do último concurso para a carreira, mas traz as seguintes mudanças:

remuneração será de R$28.884,20;
taxa atualizada de R$200 para R$250;
previsão de participação na comissão pelo menos de um integrante do Judiciário e seu suplente, no Grupo II;
redução do número de questões objetivas na primeira fase de 125 para 100;
redução no tempo de prova de seis para cinco horas;
redução de aprovados para a segunda fase de 300 para 250 (provas escritas); e
inclusão de medidas de proteção sanitária no edital.

A carreira de promotor possui o bacharelado em Direito e a atividade jurídica por, no mínimo, três anos como requisitos.

Conselho aprova regulamento do concurso MP PR (Foto: Paranavai) — Conselho aprova regulamento do concurso MP PR
(Foto: Paranavai)

Resumo sobre a seleção

Órgão: Ministério Público do Paraná
Cargos: promotor
Vagas: a definir
Requisitos: bacharelado em Direito e a atividade jurídica de, pelo menos, três anos
Remuneração: R$28.884,20
Status: regulamento aprovado
Prova: prevista para 21 de novembro

Último concurso MP PR ocorreu em 2018

O último concurso do Ministério Público do Paraná foi realizado em 2018. Apesar de válido, há apenas mais cinco candidatos aprovados, segundo o Conselho Superior. Por conta disso, o déficit só será suprido com um novo edital.

Realizada em 2018, a última seleção para promotor contou com dez vagas. As inscrições foram realizadas por meio do próprio MP PR.

O concurso teve seis fases, sendo elas: prova preambular; provas escritas; exames de sanidade física e mental; sindicância; prova oral; e de títulos.

Na primeira etapa, a prova preambular (objetiva) os candidatos tiveram que responder a cinco grupos de questões, sendo eles:

I Grupo: Direito Penal (17 questões), Direito Eleitoral (três) e Legislação do Ministério Público (três);

II Grupo: Direito Constitucional (14), Direito Administrativo (cinco), Direito Tributário (duas), Filosofia do Direito (uma), Sociologia Jurídica (uma) e Direito Previdenciário (uma);

III Grupo – Direito Civil (dez), Direito Empresarial (duas) e Direito Processual Civil (12);

IV Grupo: Direito Processual Penal (14), Execução Penal (três), Medicina Legal (uma), Direito do Consumidor (três) e Direito Sanitário (três);

V Grupo: Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação (seis), Proteção ao Patrimônio Público (seis), Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo (cinco), Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público - Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato (cinco), Direitos da Pessoa com Deficiência (duas), Direitos do Idoso (duas) e Direitos Humanos (quatro).