Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro na última quinta-feira, dia 11, a deliberação que trata do regulamento do novo concurso MP RJ para a carreira de promotor.
O documento traz detalhes importantes relacionados ao edital, como as etapas e disciplinas que serão exigidas dos candidatos.
Para ingressar na carreira de promotor, o candidato deverá possuir nível superior em Direito, não ter sofrido penalidade no exercício da advocacia e ainda comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, nos termos da Resolução CNMP nº 40/2009.
A remuneração inicial do aprovado será de R$37.765,53.
Etapas do concurso MP RJ 2026
Para o novo concurso MP RJ de promotor, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:
- inscrição Provisória;
- prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório;
- provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva, investigação social e de exame de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório;
- provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova de títulos, de caráter classificatório; e
- prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
As provas preambular, discursiva e oral versarão sobre as seguintes disciplinas, que serão divididas em quatro bancas examinadoras:
Banca I
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Penal Extravagante
Banca II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
Banca III
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
Banca IV
- Direito da Infância e da Juventude
- Tutela Coletiva
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
De acordo com o regulamento, as etapas serão realizadas em dias, horários e locais determinados pela comissão do concurso.
Veja a duração das etapas abaixo:
- cinco horas, para a prova preambular, composta exclusivamente por questões objetivas;
- cinco horas, para cada uma das quatro provas discursivas especializadas;
- uma hora, para a prova escrita de Língua Portuguesa; e
- 15 minutos, por disciplina Jurídica, nas provas orais.
Mínimos para a aprovação no concurso MP RJ
O regulamento também apresenta os mínimos necessários para a aprovação em cada uma das fases do concurso MP RJ para promotor.
A nota da prova preambular será de até 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% de acertos.
Para as quatro provas discursivas, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem as 400 maiores médias.
Cada prova discursiva e oral valerá até 100 pontos e equivalerá à média aritmética ponderada dos graus atribuídos por disciplina, observados os seguintes pesos:
- Direito Penal; Direito Processual Penal; e Legislação Penal Extravagante (peso 5, cada)
- Direito Civil; Direito Processual Civil (peso 5, cada); e Direito Empresarial (peso 2);
- Direito Constitucional; e Direito Administrativo (peso 5, cada); Direito Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário (peso 2, cada)
- Direito da Infância e da Juventude; Tutela Coletiva (peso 5, cada); e Princípios Institucionais do Ministério Público (peso 3).
Será considerado habilitado nas provas discursivas o candidato que obtiver, em cada banca, nota igual ou superior a 50 pontos, desde que não obtenha zero em qualquer uma das disciplinas Jurídicas.
Será considerado habilitado nas provas orais o candidato que alcançar, em cada uma das quatro bancas examinadoras, nota igual ou superior a 50.
Vale reforçar que o edital do último concurso MP RJ para promotor foi divulgado em junho deste ano, com 11 vagas imediatas. A seleção ainda está em andamento.
