Concurso MP RS: órgão publica regulamento para novos editais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou regulamento para os próximos concursos MP RS de servidores efetivos do órgão.

O documento traz informações sobre dados que deverão constar no edital de abertura, além de disciplinar inscrições e provas objetivas da seleção.

De acordo com o regulamento, os concursos para o quadro de efetivos do órgão serão regidos pelas leis vigentes na época de lançamento do concurso, pelas normas estabelecidas no texto e pelas disposições constantes nos respetivos editais.

Os editais de abertura de concurso MP RS deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes itens:

• I - a denominação do cargo;
• II - as datas de abertura e de encerramento das inscrições;
• III - a descrição sintética das atribuições do cargo, o número de vagas, os vencimentos e o regime semanal de trabalho;
• IV - os requisitos imprescindíveis para provimento do cargo, tais como escolaridade, habilitação profissional, especialização, curso de formação e experiência;
• V - o programa e os tipos de provas, com a indicação precisa das respectivas valorações, do caráter eliminatório ou classificatório, dos critérios de avaliação e da apuração dos resultados parciais e finais;
• VI - a indicação, quando for o caso, dos títulos valorizáveis, dos critérios de avaliação, bem como o valor global em relação às demais provas;
• VII - a nota mínima de aprovação exigida nas provas ou nas disciplinas eliminatórias;
• VIII - informações sobre recursos;
• IX - a previsão de vagas para pessoas portadoras de deficiência e para negros ou pardos, conforme legislação própria;
• X - o prazo de eficácia do concurso;
• XI - quaisquer outras exigências, condições ou informações que devam ser atendidas pelos candidatos ou que se fizerem necessárias à boa ordenação do Concurso em todas as suas fases.

O período de inscrições do concurso MP RS será estipulado levando em consideração a urgência de provimento dos cargos, no entanto, o regulamento reforça que não poderá ser inferior a 15 dias.

Caso o edital seja regionalizado, o candidato deverá, no ato de inscrição, optar por uma das vagas oferecidas em uma das regiões administrativas do do MP RS.

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Concurso MP RS tem novo regulamento

(Foto: Reprodução)

Regulamento estabelece critérios para provas do concurso MP RS

O documento divulgado no diário do próprio órgão também disciplina os aspectos mínimos que deverão constar nos editais para as provas da seleção.

De acordo com o regulamento, os locais de prova deverão se informados aos candidatos com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

Em caso de editais com provas práticas, os detalhes serão indicados no edital. A aplicação desta etapa, exceto as escritas, deverão ser gravadas em áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Durante as realizações das provas, os candidatos não podem:

• I - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso;
• II - consultar livros, apontamentos ou outros materiais, salvo os expressamente permitidos no Edital;
• III - ausentar-se do recinto, a não ser, em casos especiais, devidamente acompanhado de Fiscal;
• IV - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos

Para as provas aplicadas, o candidato poderá interpor recurso. Para isso, os interessados terão três dias para a interposição de seus respectivos recursos.

Cabe destacar que o documento também prevê a possibilidade de anulação das provas. O cancelamento só será possível:

• I - se forem constatadas, e plenamente comprovadas, irregularidades formais no processamento do concurso;
• I - na hipótese de ficar constatada a inobservância quanto ao sigilo;
• III - quando forem anuladas mais de 30 (trinta) por cento de suas questões.

Veja os detalhes do regulamento aqui!

Novo edital para servidores na LDO 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, um novo concurso MP RS estava previsto para cargos iniciais da carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do quadro de pessoal efetivo dos serviços auxiliares.

No entanto, exceto para o carreira de promotor (que já conta com comissão formada), não há ainda previsão para o edital de efetivos.

O último concurso para provimento de cargos efetivos foi realizado em 2021. Foram oferecidas oportunidades de cadastro reserva para os cargos de técnico do ministério público e analista - especialidade de direito. A seleção foi organizada pelo Instituto AOCP.

Os candidatos do concurso de 2021 foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva.

No momento, o salário inicial de um analista é de R$7.794,14. A remuneração de um técnico, por sua vez, é de R$4.091,91.

Comissão formada para edital de promotor

Conforme indicado anteriormente, o MP RS formou comissão para o concurso de promotor.

O grupo é formada pelos seguintes membros: procurador de Justiça, Heriberto Roos Maciel, como presidente; procuradora de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo, como procuradora-secretária; promotora de Justiça, Isabel Guarise Barrios, como gerente.

Além dos servidores, Lívia Martinewski Dreher, Charles Masiero, Jaqueline Ferreira de Lima, Umberto Guarise Silva, Jaqueline Aparecida Nunes e Leonardo Locateli Rosa, na qualidade de executores do concurso.

No momento, a remuneração inicial de um promotor é de R$27.403,08. Ao final da carreira, a remuneração do servidor poderá chegar a R$37.583,96.

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