O Ministério Público de São Paulo poderá ser favorecido com a criação de mais cargos e, com isso, a realização de concurso MP SP para efetivos. Isso porque o procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, está solicitando a criação de 1.559 novas vagas no órgão.
A demanda, se aprovada, será possível somente após a validação de dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que foram enviados à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta, 7.
O pedido é para a criação de cargos de analista jurídico e promotores, em varias entrâncias.
No Projeto de Lei complementar 95 / 2023 o objetivo é criar 1.461 cargos de analista jurídico no âmbito do Ministério Público, em especialidades não mencionadas. Um estudo anexado detalha a quantidade de servidores por lotação e de vacâncias.
No Projeto de Lei complementar 94 / 2023 o objetivo é a criação de 98 vagas para promotor de Justiça, classificadas como:
O envio do PL não é uma garantia da criação das vagas, pois ainda precisa tramitar de forma interna na Alesp para ser encaminhado para análise de comissões e depois para a votação no Plenário da Casa.
Se aprovados os PL's, as vagas serão preenchidas por meio de concurso público.
MP SP pode ter mais de 1,5 mil cargos criados, que favorecem novo concurso.
(Foto: Divulgação)
Para quem deseja se preparar para o concurso MP SP de promotor, a boa notícia é que o último edital é bem recente. Isso pode facilitar os estudos de quem busca a aprovação.
O edital foi publicado em fevereiro deste ano, com 75 vagas efetivas.
A carreira é destinada a candidatos com curso de bacharelado em Direito, que tenham atividade jurídica por três anos, no mínimo.
Já a remuneração é de R$28.883,97, podendo chegar a pouco mais de R$35,4 mil com as progressões, de acordo com o Portal da Transparência do órgão.
Os candidatos do MP SP para a carreira de promotor são avaliados por três fases, de caráter eliminatório e/ou classificatório, sendo elas:
A prova preambular (objetiva) costuma contar com as seguintes matérias e quantidade de questões:
► Direito Penal: 15 questões;
► Direito Processual Penal: 12 questões;
► Direito Civil: 10 questões;
► Direito Processual Civil: 10 questões;
► Direito Constitucional: 12 questões;
► Direito da Infância e da Juventude: 06 questões;
► Direito Comercial e Empresarial: 04 questões;
► Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
► Direitos Humanos: 04 questões;
► Direito Administrativo: 10 questões;
► Direito Eleitoral: 03 questões
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