O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público do Tocantins exija dos candidatos do concurso para promotor o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A apresentação do documento deverá ser feita nas provas objetivas e discursivas, previstas para os dias 29 e 30 de janeiro.
A decisão liminar foi concedida pelo conselheiro Daniel Carnio Costa. A apresentação do comprovante de vacinação também deverá ser realizada por aplicadores, fiscais de prova e pessoas presentes nos locais em razão da etapa do concurso.
Na noite de quarta-feira, 26, o Cebraspe, organizador do concurso, publicou um documento com medidas de proteção para evitar a transmissão da Covid-19. O texto inclui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação, físico ou eletrônico, correspondente às duas doses ou dose única.
De acordo com a banca, “o candidato que não apresentar o comprovante de vacinação não poderá realizar a prova preambular e as provas discursivas”.
substituto (Foto: Divulgação)
As avaliações do concurso MP TO para promotor de justiça serão realizadas da seguinte maneira:
- Sábado, 29 de janeiro: provas objetivas;
- Domingo, 30 de janeiro: provas discursivas.
O que será cobrado nas provas do concurso MP TO?
Na prova objetiva, serão aplicadas 100 questões sobre as disciplinas de: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; Direito Tributário; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal.
Além de Direito Processual Penal; Execução Penal; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direito Ambiental; e Legislação do Ministério Público.
Já na prova discursiva, os participantes deverão responder a duas questões dissertativas e uma peça jurídica em dois momentos, sendo:
► Prova 2: Direito Penal; Direito Processual Penal; Toda a legislação penal extravagante.
► Prova 3: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Toda a legislação civil extravagante.
Os habilitados ainda serão submetidos às seguintes etapas:
-
Fase de Inscrição definitiva
-> Sindicância de vida pregressa
-> Exame de sanidade física e menta
-> Exame psicotécnico - Prova oral
- Prova de tribuna
- Avaliação de títulos
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Concurso MP TO oferece salário inicial de R$28 mil
O edital do concurso MP TO foi publicado no dia 16 de novembro. Ao todo, estão disponíveis sete vagas imediatas para promotor de justiça substituto.
Desse quantitativo, cinco são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para negros.
A carreira de promotor tem como requisitos: bacharelado em Direito e comprovação de exercício por, no mínimo, três anos de atividade jurídica. As remunerações iniciais são de R$28.884,20.
As inscrições ficaram abertas de 16 de novembro a 15 de dezembro, pelo site do Cebraspe. Para completar o cadastro foi necessário pagar uma taxa de R$280.
