Concurso MP TO: Orçamento 2021 prevê edital para membros e servidores
Projeto de Lei Orçamentária do Estado (PLOA) para 2021 prevê realização de concurso MP TO para membros, técnicos e analistas ministeriais.
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Publicado em:10/12/2020 às 16:55
Atualizado em:10/12/2020 às 16:55
O Ministério Público do Tocantins pode realizar novo concurso público em 2021. Isso porque o Projeto de Lei Orçamentária do Estado (PLOA) para o próximo ano prevê a publicação de editais para ingresso de membros e servidores no MP TO.
O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Por isso, é possível que os parlamentares mudem alguns pontos ou previsões orçamentárias. A reserva no PLOA indica que o concurso MP TO está no radar do governo do estado para que seja autorizado.
Folha Dirigida está em contato com o Ministério Público do Tocantins para confirmar o novo concurso e as informações sobre vagas e cargos. Porém, até a publicação deste conteúdo, o órgão não se pronunciou.
Até o mês de outubro, o MP TO apresentou 102 cargos vagos em sua estrutura. Desse total, 76 são para técnicos e analistas ministeriais. Tais cargos exigem níveis médio, técnico ou superior a depender da especialidade.
Os salários, em início de carreira, são de R$3.948,74 para técnicos ministeriais e R$7.185,20 para analista ministerial. Os dados foram consultados no Portal da Transparência do MP TO, referentes ao mês de outubro.
MP TO pode ter novo concurso para ingresso de membros e servidores em 2021
(Foto: Reprodução/Facebook MP TO)
Os demais 26 postos sem preenchimento são de promotor de justiça. Tal carreira requer nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial para promotor de justiça substituto é de R$28.884,20.
Além de reserva no Projeto de Orçamento para 2021, há outro indício para realização do novo concurso MP TO. Nesta quinta-feira, 10 de dezembro, foi publicado o resultado da seleção de remoção interna para membros.
Esse processo ocorre quando servidores tem a oportunidade de mudar de lotação e local de trabalho. Porém, os editais para preenchimento das vagas das Promotorias de Justiça de Aurora do Tocantins, Almas, Goiatins e Itacajá não obtiveram inscritos.
Dessa forma, é possível que essas vagas sejam destinadas ao novo concurso MP TO (voltado para o público externo). É comum que os órgãos realizem remoção interna antes da publicação de novos editais.
Os últimos concursos para ingresso no Ministério Público do Tocantins foram realizados em 2012. Ao todo, foram disponibilizadas 81 vagas mais cadastro de reserva para técnicos e analistas ministeriais em diversas especialidades. As remunerações foram de R$1.223,99 a R$3.715,98.
A COPESE, Comissão Permanente de Seleção, foi a banca organizadora do concurso. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos.
Já para promotor, foram abertas 15 vagas. Na época, o salário foi de R$19.643,93. A banca organizadora, nesse caso, foi o Cebraspe, antigo Cespe/UnB.
Os concorrentes ao cargo de promotor foram submetidos a prova objetiva, duas provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e exames de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.
O regime de contratação dos servidores foi o estatutário, que garantiu a estabilidade. A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
