Concurso MPC RR: autorizado novo edital para procurador de Contas
Abertura do concurso MPC RR 2021 para procurador de Contas é autorizada. Edital para carreiras técnicas também está em análise!
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Publicado em:08/02/2021 às 15:55
Atualizado em:08/02/2021 às 15:55
Após mais de dez anos, o Ministério Público de Contas de Roraima tem autorização para realizar novo concurso MPC RR para procurador de Contas. O aval foi assinado, na sexta-feira, 5, pelo procurador-geral, Paulo Sousa.
A oferta, inicialmente, será para preenchimento de uma vaga. Tal vacância é proveniente da saída do ex-presidente Bismark Dias de Azevedo, que, em 2019, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE RR).
Em março de 2020, foi autorizada a formação de uma Comissão de Planejamento de Concurso para carreira. O procurador de Contas, Diogo Novaes Fortes, foi escolhido para presidir o grupo.
Ele ficará responsável pela definição dos membros que darão andamento às próximas etapas do processo seletivo. Como por exemplo, supervisionar a elaboração do edital e a contratação da banca organizadora.
Segundo o órgão, o concurso MPC RR para procurador de Contas deve ter edital publicado ainda em 2021. Autorizar a seleção foi um dos compromissos firmados pelo procurador-geral em seu plano de gestão à frente do órgão ministerial.
Após mais de dez anos, MPC RR tem novo concurso autorizado
para procurador de Contas (Foto: Divulgação)
O gestor também assegurou que será realizado outro concurso para carreiras técnicas, com exigência dos níveis médio e superior.
“Após preenchermos a vaga de procurador, também iremos realizar o concurso com vagas efetivas para servidores de carreiras técnicas, cujos requisitos são níveis médio e superior. A nossa gestão será focada na fiscalização e no controle estratégico, inteligente e com forte apoio tecnológico, promovendo melhores resultados na gestão pública”, ressaltou.
No final do ano passado, a assessoria do procurador Paulo Sousa já tinha informado à Folha Dirigida sobre a realização de concursos em 2021.
“Já há orçamento previsto para 20 vagas, incluindo a de Procurador de Contas, tendo em vista que o MPC está com vacância para o cargo”, revelou a assessoria do procurador.
Concurso MPC RR: veja os cargos e remunerações
A carreira de procurador de Contas tem como requisito de ingresso o nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Não há informações atualizadas sobre salários para o cargo.
Resumo concurso MPC RR
Órgão: Ministério Público de Contas de Roraima
Cargos: procurador de contas
Vagas: 1 imediata
Requisitos: nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica
Status: autorizado
Na área administrativa, o Ministério Público de Contas dispõe de três cargos em seu quadro de pessoal. Há duas carreiras que exigem nível médio completo para inscrição: oficial de mandados e técnico ministerial.
O vencimento inicial é de R$3.500. Com as progressões na carreira, esse valor pode chegar a R$5.986,13.
O MPC RR dispõe também do cargo de analista administrativo, que exige ensino superior em qualquer área para ingresso. Nesse caso, a remuneração após a aprovação no concurso é de R$5 mil, podendo chegar a R$8.551,69 com as progressões.
Há ainda cargos de provimento efetivo de natureza jurisdicional. As chances são para agente de inteligência ministerial nas áreas de Saúde, Engenharia, Informática. Há ainda chances para graduados em qualquer área.
Para os agentes de inteligência, os ganhos iniciais são de R$10 mil, com possibilidade de chegar a R$17.103,38 a partir das progressões na carreira. O MPC RR não informou quais cargos e especialidades serão contempladas no novo concurso.
Uma boa forma de preparação é por meio da análise do edital e das provas anteriores do concurso. Em 2008, por exemplo, foi realizado o último processo seletivo para procurador de Contas de Roraima com três vagas.
Na ocasião, o cargo era vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE RR). Para concorrer foi necessário ter nível superior em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário, na época, era de R$22 mil.
Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os concorrentes foram avaliados por provas objetivas e discursivas de Conhecimentos Específicos de Direito, além de prova de títulos.
O exame objetivo teve 100 questões distribuídas pelas seguintes disciplinas:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Financeiro;
Direito Tributário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Ambiental;
Controle Externo.
A avaliação discursiva de Conhecimentos Específicos exigiu a elaboração de um parecer e de questões subjetivas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes no exame objetivo.
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