O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta sexta-feira, 26, a realização do 30º concurso para procuradores da República. A proposta é que sejam preenchidas 20 vagas imediatas.
A carreira de procurador da República tem como requisitos: Bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada. De acordo com o Portal da Transparência, a remuneração inicial é de R$33.689,11.
O Colegiado também aprovou a sugestão de banca examinadora e mudanças no regulamento do concurso MPF, como a inclusão de cotas para indígenas.
De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, com essas deliberações, o edital já poderá ser elaborado. Uma vez que há urgência no ingresso de novos servidores.
“Temos pressa de reestruturação da carreira e já podemos começar a elaborar o edital”, disse Augusto Aras.
Não foi informado um prazo para a publicação do edital e aplicação do edital. O cronograma deverá ser discutido internamente pela banca e pela Secretaria de Concursos do MPF.
Confira a sessão do Conselho Superior sobre a realização do concurso MPF:
Último concurso MPF para procurador foi em 2016
O 29º concurso MPF foi aberto em 2016 com oferta de 82 vagas para procurador da República. A remuneração para o cargo, na época, era de R$25.260. Para se candidatar foi necessário ter Bacharelado em Direito e três anos de atividade forense comprovada.
As oportunidades foram distribuídas por diversos municípios em todos os estados. Para o Rio de Janeiro, por exemplo, a distribuição inicial previa o preenchimento de seis cargos na capital, Volta Redonda e Macaé.
Os concorrentes foram avaliados por cinco provas escritas, sendo uma objetiva. Além disso, foram realizados avaliação de títulos e exames orais de cada disciplina exigida na seleção.
As disciplinas cobradas nos exames foram:
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Metodologia Jurídica;
- Proteção Internacional de Direitos Humanos;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Direito Financeiro, Econômico, do Consumidor;
- Direito Civil e Processual Civil;
- Direito Processual Penal.
O prazo de validade dessa seleção será encerrado em julho de 2023.
