Novo concurso MPT 2022 será tema de reunião nesta quinta, 30

O novo concurso MPT 2022 para ingresso na principal carreira do Ministério Público do Trabalho será tema de reunião nesta quinta-feira, 30. A seleção já tem comissão formada e deve avançar com os preparativos.

A pauta da 264ª sessão ordinária do Conselho Superior foi divulgada em Diário Oficial e a realização do concurso será tema em dois momentos, sendo para:

• Assunto: Proposta de resolução que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho, e revoga a Resolução CSMPT n° 143, de 27 de abril de 2017.
• Assunto: Autorização para abertura do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho.

A expectativa é de quem, em seguida, os preparativos possam avançar. No entanto, ainda não há uma previsão de quando este novo edital será lançado.

O que é preciso para concorrer?

Para ingressar na carreira de procurador é preciso ter diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. Segundo dados do Portal da Transparência, o vencimento inicial é de R$28.947,55.

Novo concurso MPT já tem comissão formada

Em fevereiro deste ano, foi publicada uma portaria que forma a comissão para o novo concurso do MPT. Em maio, no entanto, uma nova composição foi divulgada, valendo a seguinte:

• Daniela de Morais de Montevarandas - procuradora regional do trabalho (que vai coordenar a comissão);
• Luís Paulo Villafañe Gomes Santos - procurador do trabalho;
• Andrea Nive Silveira Lino Lopes - procuradora do trabalho; e
• Fabio Massahiro Kosaka - procurador do trabalho.

Esta é a segunda comissão formada pelo Ministério Público do Trabalho. No entanto, ela tem objetivos diferentes, sendo ambos relacionados ao concurso. A comissão de fevereiro visava apenas 'analisar e propor atualização do conteúdo programático'.

Esta nova tem como intuito 'a adoção das providências administrativas preliminares à realização do certame', ou seja, devem dar início aos preparativos visando as etapas preliminares ao lançamento do concurso: contratar banca, elaborar cronograma e preparar o edital.

Concurso do MPT está previsto na LOA 2022

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento Federal para o ano de 2022, com previsão de concursos públicos em vários órgãos. Para o MPT, um dos ramos do MPU, há 128 vagas previstas.

Dessas, são 122 para provimento e 6 para criação. Entretanto, o documento não discrimina para quais cargos são essas oportunidades.

As vagas de provimento são as mais interessantes neste momento, pois simbolizam a possibilidade da chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos editais.

Sobre o último concurso MPT

Por ser uma seleção para a carreira, a principal do órgão, ela costuma ser realizada com bastante frequência - diferentemente de edital para servidores. Por isso, o último concurso MPT é bem recente e foi realizado em 2019.

A seleção encontrou algumas dificuldades para a realização das etapas em meio à pandemia, mas foi concluída.

O edital do concurso MPT de 2019 ofertou quatro vagas imediatas destinadas às Procuradorias Regionais do Trabalho das 3ª, 9ª, 10ª e 18ª regiões. 

Além disso, também foi formado um cadastro de reserva para ser preenchido com novas oportunidades que surgirem no prazo de validade do concurso. 

Quais são as fases do concurso MPT?

Todos os candidatos à carreira do MPT são avaliados por meio de cinco etapas, conforme estabelecido no regulamento. A primeira etapa é composta por uma prova objetiva, seguida das demais etapas:

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
2. prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório 
3. prova prática, de caráter eliminatório e classificatório
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório

As disciplinas das etapas do concurso são divididas em três grupos:

► GRUPO I - Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público.
► GRUPO II - Direito Processual Civil e Direito Administrativo.
► GRUPO III - Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.