Concurso MPU: regulamentação da Polícia do MP é protocolada

Conforme adiantado por Folha Dirigida, o pedido de regulamentação da Polícia do Ministério Público da União foi protocolado nesta sexta-feira, 12. A meta é reconhecer a natureza policial dos agentes de segurança do órgão e mudar a nomenclatura para Polícia do MP.

Confira o requerimento na íntegra!

A solicitação foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Associação dos agentes de segurança do MPU (AGEMPU) e outras entidades sindicais da categoria.

A estimativa é que tramitação dure de cinco a sete meses. De modo que a aprovação ocorra no segundo semestre de 2021. Segundo as justificativas apresentadas, o cargo em questão já desempenha atividades de natureza policial.

Muitas funções atribuídas a ele são desempenhadas por policiais legislativos, militares, civis e federais. Em entrevista à Folha Dirigida em novembro de 2020, o coordenador-geral da AGEMPU, Laércio Bernardes, revelou que criação da Polícia do Ministério Público trará mais economia para o órgão federal.

"O principal ganho para o órgão é a questão da economicidade. Atualmente, para o órgão capacitar seus agentes é necessário ter convênio com órgãos da polícia. Se a gente tiver nosso próprio corpo policial, haverá economia para o órgão na capacitação”.

Agentes de segurança do MPU solicitam criação da Polícia do Ministério Público (Foto: Divulgação/AGEMPU) — Agentes de segurança do MPU solicitam criação da
Polícia do Ministério Público (Foto: Divulgação/AGEMPU)

Se a regulamentação da Polícia do MP for aprovada pelo CNPM, será possível realizar um concurso MPU para o novo cargo. Hoje, os técnicos de segurança e transporte exigem o ensino médio completo para ingresso. O requisito deve ser mantido com a formalização da Polícia do órgão.

Possibilidade da regulamentação da Polícia do MP nos estados

Em caso de criação da Polícia do MPU, os Ministérios Públicos Estaduais também poderão regulamentar suas próprias carreiras de segurança e abrir concursos públicos.

"Hoje, nos Ministérios Públicos estaduais não existe o cargo de agente de segurança. Provavelmente, depois dessa resolução, vai se abrir um leque nas procuradorias de Justiça dos estados e há a possibilidade de se criarem os cargos. Isso abre um leque de possibilidades de concursos em MPs de todo o país", explicou Laércio Bernardes.

Nestes casos, cada procurador de justiça deverá, na sua autonomia local, enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa visando criar o quadro de agente policial próprio.

"Por isso que eu digo que essa resolução está começando um processo que vai desencadear na abertura de vagas nos Ministérios Públicos estaduais", ressaltou o coordenador-geral da AGEMPU.

Com a possibilidade de abertura de novos concursos, a recomendação é iniciar os estudos. Assim, você aumenta as chances de aprovação.

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Concurso MPU 2021: oferta seria 50 vagas para técnico de segurança

Um novo concurso MPU com 50 vagas para técnico de segurança estava cotado no Orçamento do órgão para 2021. A reserva seria de R$15 milhões para ingresso na carreira de nível médio.

O relator do processo, José Adonis, porém, pediu a exclusão desse item. O texto, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 31 de julho, seguiu o voto do relator e retirou a previsão para o concurso MPU do Orçamento.

O valor foi transferido para pagamento de gratificação de ofício de procuradores da República. O diretor executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do órgão (SindMPU), Adriel Gael, disse que a entidade busca alternativas para que o orçamento do concurso retorne para essa finalidade.

Em resposta à Folha Dirigida, Gael ressaltou que, pela Lei, o Conselho Superior só pode interferir em questões relacionadas a carreira de membros e não da área de apoio.

"O Sindicato pretende indagar a Administração sobre a retirada dos R$15 milhões para realização do concurso e solicitar um esclarecimento. Em caso negativo, a gente pretende judicializar essa questão. Judicializar, às vezes, resolve as questões", apontou.

Uma boa notícia é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 tem a previsão de 127 provimentos para o Ministério Público da União.

Folha Dirigida questionou o órgão se essa reserva poderia favorecer um novo concurso. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o MPU afirmou que o ingresso de servidores segue como um dos propósitos da atual gestão.