O Governo Federal enviou para análise do Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O texto traz a previsão de mais de 55 mil vagas para concursos, sendo 225 para o Ministério Público da União (MPU).
Dessas oportunidades, 183 são para provimento (em cargos já criados) e 42 para criação. As vagas estão divididas da seguinte forma:
- Ministério Público Federal (MPF) - 52 vagas para provimento;
- Ministério Público Militar (MPM) - 12 vagas para provimento;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 25 vagas para provimento;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) - 40 vagas para provimento
- Escola Superior do Ministério Público da União - 5 vagas para provimento.
- Conselho Nacional do Ministério Público - 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).
O Ministério Público da União, que coordena os ramos, poderá aproveitar o quantitativo previsto no PLOA 2023 de duas maneiras. É possível convocar os aprovados no concurso público em validade (para técnico de Administração e analista em Direito).
Ou abrir um novo concurso para carreiras que não tem mais concurso válido, como para técnico de segurança.
de 2023 (Foto: Divulgação)
Tal quantitativo representa uma estimativa do Governo Federal. Para que as vagas sejam preenchidas é preciso levar em consideração outros fatores, como necessidade de servidores, cargos vagos e interesse do órgão.
O PLOA 2023, que passará pelo Congresso antes de ir à sanção presidencial, não traz em quais carreiras serão preenchidas as vagas.
Novo concurso MPU está no radar da gestão
Em janeiro de 2020, a Procuradoria Geral da República anunciou que os trâmites para um novo concurso MPU tinham sido iniciados. A estimativa era que o edital fosse divulgado ainda em 2020.
O órgão tinha a previsão de repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência. Os próximos passos seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.
Os trâmites, porém, foram adiados porque os esforços foram centrados na pandemia da Covid-19.
Ainda assim, o órgão informou à Folha Dirigida que o novo concurso e a recomposição dos quadros continuam no radar.
Último concurso MPU foi para técnicos e analistas
O último concurso para ingresso de efetivos no Ministério Público da União foi aberto em 2018. O destaque foi para a carreira de técnico de administração, que teve como exigência apenas o ensino médio completo.
Foram mais de 191 mil candidatos para 11 vagas imediatas da função. Enquanto o cargo de analista em direito reuniu 73.879 concorrentes para 36 oportunidades imediatas.
Além das vagas imediatas, o órgão formou um cadastro de reserva com cerca de 7 mil aprovados em todo país. Os excedentes poderão ser convocados no decorrer do prazo de validade da seleção, que foi prorrogado até 2024.
Todos os inscritos foram submetidos a provas objetivas. A avaliação foi aplicada nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Apenas os concorrentes a analista em Direito realizaram também exames discursivos.
Foram cobradas 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Veja as disciplinas abaixo:
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa;
- Acessibilidade;
- Ética no serviço público;
- Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.
Conhecimentos Específicos - técnico de administração:
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Administração;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.
Conhecimentos Específicos - analista em direito:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direito Processual Penal Militar.
O exame contou com um valor máximo de 120 pontos. Foi desclassificado da seleção quem obteve nota inferior a 10 pontos em Conhecimentos Básicos, inferior a 21 pontos na parte específica e nota inferior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.
