Concurso PC AM: MP impede ampliação no número de provas corrigidas

O Ministério Público do Amazonas (MP AM) emitiu uma recomendação que impede a ampliação do número de provas discursivas a serem corrigidas no concurso PC AM. O aumento do quantitativo foi anunciado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, no último dia 12.

A recomendação, por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP AM, no último dia 13, após Wilson Lima anunciar a ampliação da quantidade de provas discursivas a serem corrigidas, o que ampliaria, também, o cadastro de reserva.

A recomendação expedida trata, especificamente, da cláusula de barreira da primeira fase dos concursos da Polícia Civil do Amazonas, que conta com vagas para os cargos de delegado, investigador e escrivão, e visa manter a previsão originária do número de provas discursivas a serem corrigidas.

 As providências adotadas em relação à presente recomendação devem ser comunicadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas, no prazo de 30 dias.

"Cabe ao Ministério Público, e em especial ao Proceap, zelar pela defesa dos direitos, das garantias e dos princípios previstos na Constituição, colaborando para fortalecer o sentimento de que devemos obediência, antes de tudo, ao Império do Direito. Continuaremos vigilantes sobre todas as etapas dos concursos em andamento, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a atividade policial e atender às expectativas por segurança da sociedade amazonense", declarou o promotor de Justiça, João Gaspar. 

Até o momento, o Governo Estado do Amazonas não se manifestou sobre as providências adotadas em relação à recomendação do MP AM.

Entenda decisão do governador

Na última quinta-feira, 12, o governador Wilson Lima anunciou a ampliação do cadastro de reserva do concurso PC AM. Segundo ele, o quantitativo de avaliações corrigidas seria dobrado, passando de três para seis vezes o número de vagas.

"A gente vai aumentar o cadastro reserva, para termos a possibilidade de, caso necessário, convocar os aprovados com mais agilidade, fortalecendo ainda mais a nossa Polícia Civil", anunciou o governador das redes sociais. Acesse o vídeo aqui !

O aumento no número de correções ocorreu após solicitação da comissão de aprovados. Segundo o grupo, com base nas notas preliminares das provas objetivas, haveria risco das vagas não serem preenchidas.

Desta forma e diante do déficit de policiais no estado, os candidatos recorreram aos governantes em busca da ampliação do número de redações a serem corrigidas e, assim, o de aprovados para as demais etapas.

Em atendimento à categoria, em abril, o deputado estadual Delegado Péricles protocolizou junto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um requerimento, solicitando ao Governo do Estado o aumento em 100% no número de provas corrigidas pela FGV, para os cargos de delegado, escrivão e investigador.

De acordo com o deputado estadual, o total de testes corrigidos precisaria ser, para todos os cargos, seis vezes maior do que o número de vagas ofertadas (pleito que seria atendido, conforme anúncio do governador), a exemplo do cargo de perito, que já atende a esse quantitativo.

Na ocasião, o deputado estadual reforçou os números da Polícia Civil do Amazonas. Segundo ele, o quadro da instituição é composto por 705 delegados, enquanto a folha mostra 207.

Já dos 2.115 investigadores citados em lei, apenas 1.211 estão na ativa, a mesma situação verificada entre os escrivães, que contam com 655 cargos e apenas 265 em exercício.

"São muitos cargos que podem, via cadastro reserva, serem preenchidos futuramente, de acordo com a capacidade da gestão, sem que necessariamente ela precisasse arcar com todo ônus (custos) para a realização de novo certame. Eu defendo esse aumento de provas corrigidas e estou na luta para que isso aconteça", concluiu.

Concurso PC AM oferece 362 vagas

Publicados em 17 de dezembro, os editais do concurso PC AM trouxeram 362 vagas para os cargos de delegado, investigador, escrivão e peritos.

Para concorrer, é preciso ter o nível superior completo. As carreiras proporcionam salários que chegam aos R$20 mil.

Do total das vagas, 200 são para investigador e 62 para escrivão. Ambas exigem nível superior em qualquer área e oferecem ganhos iniciais de R$12.948,78.

Há, ainda, 62 oportunidades para delegado de polícia, que deve ter o superior em Direito. As remunerações iniciais dos aprovados serão de R$20.449,05.

A seleção também conta com 38 vagas que estão distribuídas para peritos, com salários de R$16.237,85.

As provas objetivas já ocorreram e, no momento, os candidatos aguardam os resultados e as convocações para as demais etapas.