Concurso PC DF: publicado regulamento do edital de delegado
Polícia Civil do Distrito Federal divulga o regulamento do concurso PC DF para a carreira de delegado. Veja as informações já confirmadas!
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Publicado em:27/05/2022 às 08:59
Atualizado em:27/05/2022 às 08:59
Foi publicado oficialmente o regulamento do concurso PC DF para a carreira de delegado de polícia. Com a divulgação do documento, algumas informações importantes foram antecipadas, tais como: requisitos, atribuições e etapas de seleção.
O regulamento na íntegra foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 27.
O regulamento será de suma importância para os candidatos que escolhem se preparar antecipadamente, já que ele é praticamente um espelho do edital de abertura.
Se comparado com o edital, o regulamento só não traz o cronograma e o conteúdo programático. Ele antecipa muitas informações relevantes, principalmente sobre as etapas de seleção, as quais todos os candidatos serão avaliados.
Veja a seguir as principais informações reveladas no regulamento!
Requisitos do concurso PC DE delegado
ter sido aprovado em concurso público;
gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Sobre a atividade jurídica
Art. 7º Considera-se atividade jurídica, para os fins previstos no item VI do art. 6º da presente Portaria, desempenhada exclusivamente após a colação de grau de bacharel em Direito:
► o tempo de efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, definidos na Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994, em causas ou questões distintas;
► o tempo de exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais;
► o tempo de exercício de cargo, emprego ou função, de nível superior, de atividade eminentemente jurídica, que exija para o seu exercício bacharelado em Direito;
Etapas de seleção do concurso PC DF delegado
Todos os concorrentes ao cargo de delegado, de acordo com o regulamento, serão avaliados pelas seguintes etapas avaliatórias:
prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
prova discursiva de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
prova oral de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório;
avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;
exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório;
prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório
Concurso da PC DF tem regulamento e aval para edital de delegado
(Foto: Divulgação)
As 150 vagas estão divididas em 50 imediatas e 100 para a formação de um cadastro de reserva.
O documento do aval, inclusive, já delega as competências necessárias à Polícia Civil.
"Delegar competência à Polícia Civil do Distrito Federal para realizar concurso público visando o provimento de vagas para o cargo de Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal."
Último concurso PC DF de delegado aconteceu em 2014
A Polícia Civil do Distrito Federal não realiza concurso PC DF para delegado desde 2014, quando ofertou 100 vagas para a carreira. A seleção foi organizada pela Fundação Universa.
O concurso teve a validade prorrogada em 2018 e agora não está mais vigente. Por isso, foi preciso um novo aval para que a corporação possa contratar novos servidores.
O salário do delegado de polícia é de R$18.177,32 na terceira categoria e podendo chegar a R$22,8 mil na classe especial. Os servidores ainda contarão com os seguintes benefícios:
auxílio-alimentação no valor de R$458;
auxílio-creche; e
auxílio plano de saúde.
O delegado de polícia cumpre jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer na carreira, é preciso curso de nível superior de Direito na modalidade bacharelado em Direito, além de três anos de prática jurídica e ou atividade policial.
