Concurso PC RJ 2005: Alerj pode derrubar veto para convocar aprovados

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira, 22, a derrubada do veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei 6.023/21. O texto, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), prevê a convocação de todos os aprovados no concurso para investigador da Polícia Civil (PC RJ), realizado em 2005.

A votação será iniciada às 15h e outros 42 vetos também serão analisados. Com 36 votos favoráveis, o veto será derrubado e o projeto vai à promulgação e se transforma em lei. Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada.

O PL 6.023/21 foi aprovado em setembro pela Alerj. Além da convocação dos aprovados, o texto reconhece a prorrogação do prazo de validade e homologação do resultado final do concurso PC RJ 2005.

Também ficam vedados novos concursos enquanto não forem convocados todos os aprovados da seleção de 2005. Por sua vez, o governador Cláudio Castro vetou integralmente o projeto de lei, em outubro.

Segundo Castro, ocorreu vício de iniciativa, uma vez que cabe ao governador a competência privativa de apresentar projetos de lei que disponham sobre servidores públicos e provimentos de cargos. O PL vetado é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim. 

O projeto também pretende prorrogar o prazo de validade do concurso PC RJ 2005 e a homologação do resultado final a partir do início da vigência da futura lei. De acordo com o governador, isso "ofende de modo insofismável o ato jurídico perfeito". 

Castro ainda citou que os excedentes do concurso de 2005 foram aprovados em provas cujo conteúdo programático está em dissonância com o ordenamento jurídico atual. Além da desatualização em termos de conhecimentos gerais e específicos para carreira policial.

As fases de exame de capacidade física, exame psicotécnico e exame médico já foram cumpridas - não sendo possível repeti-las. Conforme dito por Castro, não há como garantir que os candidatos, depois de quase 20 anos, mantenham condições físicas e psicológicas esperadas para um policial civil.

Polícia Civil RJ tem concurso aberto para 400 vagas efetivas 

A Polícia Civil do Rio realiza um novo concurso com 400 vagas, sendo 200 para investigador. Tais oportunidades já contam com o aval do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. 

"As citadas vagas foram reservadas após acurado trabalho dos órgãos técnicos da SEPOL, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmemente empenhados em não ofender ao Regime de Recuperação Fiscal", destacou Castro. 

A convocação de aprovados no concurso PC RJ de 2005 poderia ultrapassar os limites estabelecidos no Regime de Recuperação Fiscal. Diante de todos esses argumentos, o governador Cláudio Castro vetou integralmente o projeto de lei.

A Polícia Civil RJ publicou, no ano passado, editais de novo concurso com oferta total de 400 vagas imediatas. A seleção atraiu o total de 271.026 inscritos. Veja, a seguir, qual foi o quantitativo por cargo:

• Auxiliar de necropsia - 41.037 inscritos para 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
• Técnico de necropsia - 31.010 inscritos para 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
• Investigador - 127.952 inscritos para 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
• Inspetor - 55.656 inscritos para 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
• Perito legista - 1.595 inscritos para 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
• Perito Criminal - Engenharia Civil - 640 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
• Perito Criminal - Engenharia Mecânica - 337 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
• Perito Criminal - Química - 439 inscritos para 1 vaga (nível superior na área; R$9.924,06);
• Delegado - 12.360 inscritos para 50 vagas (nível superior em Direito; R$18.747,95).

As provas objetivas foram as primeiras etapas do concurso e realizadas entre o final de 2021 e início deste ano.