O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, entregou à Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quinta-feira, 25, o projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. Com isso, o texto seguirá para análise e votação dos deputados.
A proposta, que tem como objetivo aprimorar a estrutura da instituição, foi entregue junto a jovens policiais civis do Rio de Janeiro. O texto na íntegra será disponibilizado no Diário Oficial do Legislativo.
De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o projeto de Lei Orgânica deve ser votado em Plenário até março de 2022.
O texto assegura, por exemplo, a progressão contínua das carreiras policiais, além de novos benefícios e vantagens. O que pode impactar os aprovados no concurso PC RJ em andamento.
O projeto ainda consolida, por força de lei, o status de Secretaria da Polícia Civil, que hoje é garantido por decreto. Dessa maneira, a Lei Orgânica garante autonomia institucional e técnica das investigações. Confira todos os detalhes aqui!
Em 2018, um projeto de Lei Orgânica da PC RJ chegou a ser encaminhado à Alerj, porém a votação não foi concluída. Na época, o texto previa mudanças para os atuais requisitos de ingresso em cargos da Polícia Civil.
O projeto enviado em novembro de 2021 NÃO estabelece mudanças nos cargos e requisitos.
Concurso PC RJ oferece 400 vagas imediatas
O concurso PC RJ oferece o total de 400 vagas para ingresso em cargos de todos os níveis de escolaridade. Confira a distribuição a seguir:
- Auxiliar de necropsia - 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
- Técnico de necropsia - 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
- Investigador - 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
- Inspetor - 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
- Perito criminal - 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química; R$9.924,06);
- Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
- Delegado – 50 vagas (nível superior em Direito; R$18.747,95).
O concurso de delegado é o único organizado pelo Cebraspe (Cespe/UnB). Para as demais carreiras, a FGV é a banca organizadora e responsável por aplicar as provas.
De acordo com a Polícia Civil, as seleções atraíram cerca de 165 mil inscritos, sendo 150 apenas para investigador e inspetor.
Concurso PC RJ tem provas a partir de dezembro
O concurso Polícia Civil RJ será composto por duas fases. A primeira será de provas objetivas, exame psicotécnico, exame médico e prova de capacidade física.
Apenas para o cargo de delegado, também será aplicada prova escrita de conhecimentos específicos e prova oral. Para todas as carreiras, a segunda etapa do concurso consistirá em um curso de formação profissional, realizado na Acadepol.
Veja as datas de aplicação da prova objetiva de cada cargo:
Perito Criminal
Divulgação dos locais de provas: 29 de novembro de 2021
Provas objetivas: 5 de dezembro de 2021
