Concurso PC RJ: Alerj aprova reajuste nos benefícios dos policiais
Alerj aprova reajustes nos auxílios alimentação e transporte para policiais civis. Medida beneficiará aprovados no novo concurso PC RJ!
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Publicado em:26/08/2021 às 18:05
Atualizado em:26/08/2021 às 18:05
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira, 26, em discussão única, o reajuste dos auxílios para alimentação e transporte dos servidores da Polícia Civil. Dessa forma, os aprovados no concurso PC RJ poderão ter direito aos novos valores.
O reajuste está previsto no Projeto de Lei 4.668/2021, de autoria dos deputados Carlos Augusto (PSD) e Martha Rocha (PDT), ambos ligados à Polícia Civil do Rio. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A tendência é que Castro vete o texto, já que a proposta não partiu do Executivo e sim do Legislativo. Quando isso acontece, pela Constituição, há vício de iniciativa.
Caso o texto seja sancionado, o auxílio-alimentação passará de R$12 para R$60 por dia. De forma a totalizar R$1.320 por 22 dias úteis no mês. Já o auxilio-transporte passa de R$100 para R$500 mensais.
Com isso, a remuneração dos policiais civis do Estado terá um aumento significativo. Os valores dos auxílios não eram reajustados desde 2011 e 2012, respectivamente. O projeto de lei ainda determina uma atualização anual de acordo com o índice de inflação (IPCA) acumulado ao fim de 12 meses.
Contribuições previdenciárias não poderão ser cobradas sobre o valor dos auxílios, que não serão computados como base de cálculo da margem consignável nem qualquer outra vantagem.
Polícia Civil do Rio tem autorização para realizar novo
concurso público (Foto: Divulgação)
Se o governador sancionar o projeto de lei, as remunerações iniciais dos aprovados no concurso PC RJ serão de:
Auxiliar de necropsia (nível fundamental): R$5.562,27;
Perito criminal - 5 vagas (nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Química): R$11.205,55;
Perito legista - 25 vagas (nível superior em Medicina): R$11.205,55;
Delegado - 50 vagas (nível superior em Direito): R$19.803,95.
As quantias incluem o vencimento básico da carreira e o auxílio-alimentação de R$1.320 por mês. Além disso, poderá ser incluído o auxílio-alimentação de R$500.
O concurso terá 400 vagas imediatas para cargos de todos os níveis de escolaridade. Veja a distribuição a seguir, conforme autorização do Governo do Estado:
Auxiliar de necropsia - 10 vagas;
Técnico de necropsia - 10 vagas;
Investigador - 200 vagas;
Inspetor - 100 vagas;
Perito criminal - 5 vagas;
Perito legista - 25 vagas;
Delegado - 50 vagas.
O quantitativo de vagas está fixado no Decreto 47.585, de abril de 2021. No entanto, no decorrer do prazo de validade, mais postos poderão ficar aptos a preenchimento, mediante aposentadorias, mortes, exonerações e outros desligamentos em geral.
A Polícia Civil realizou dois processos licitatórios para escolha das bancas organizadoras. Um para o concurso de delegado e outro para os demais seis cargos.
No caso de delegado o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) já foi contratado. Ele será responsável por receber as inscrições e cuidar da parte logística da seleção, com a escolha dos locais de prova, por exemplo.
Apenas nos concursos para delegado da PC RJ, as provas são elaboradas por uma comissão da própria corporação. Policiais e profissionais de notório saber são convidados para integrar esse colegiado.
O Cebraspe também foi escolhido para organizar o concurso para as outras seis carreiras. No entanto, na última semana de julho, a Polícia Civil optou por cancelar a contratação da banca. A corporação não informou qual foi o motivo para o cancelamento.
Contudo, ainda não houve publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado. Somente com isso, a escolha da FGV será legitimada e começarão a valer os prazos legais para elaboração do cronograma do concurso.
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Concurso PC RJ tem divulgação dos editais iminente
A contratação das bancas, atualmente, é o que impede a abertura do concurso PC RJ. Os editais já estão prontos e aprovados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ).
Em entrevista à Folha Dirigida, o secretário da Polícia Civil do Rio, delegado Allan Turnowski, revelou que só aguarda a escolha da banca para publicar os documentos. "Queremos soltar esses editais assim que contratarmos a banca", disse.
Segundo o secretário, a divulgação dos editais ocorrerá de forma simultânea, e não escalonada, como previsto anteriormente. "Não existe uma ordem. Vamos lançar todos os concursos simultaneamente", revelou o secretário.
Os concorrentes serão submetidos a prova de conhecimentos; prova de capacidade física; exame psicotécnico e exame médico. Apenas os concorrentes a delegado também passarão por prova oral.
Os aprovados em todas as etapas serão chamados para o curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol).
