Concurso PC RJ: assessor especial explica detalhes da nova autorização

Folha Dirigida entrevistou o Assessor Especial, Marcio Garcia, que falou com mais detalhes sobre nova autorização do concurso PC RJ.

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Publicado em:05/11/2020 às 08:50
Atualizado em:05/11/2020 às 08:50

Confira a transcrição da entrevista com o Assessor Especial do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcio Garcia, na íntegra:

Folha Dirigida: Marcio, pelo o que eu tenho acompanhado, inclusive nas redes sociais, você participou ativamente em prol dessa autorização que saiu hoje no Diário Oficial. É isso?

Marcio Garcia: É verdade. Todos sabem que eu também sou presidente licenciado do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, então já é uma luta antiga pela categoria pela instituição que demanda, de fato, novos concursos e de forma urgente e necessária. 

Então, realmente precisamos muito desses concursos e falo também pelo governo que tem a intenção de fazer o quanto antes. Essa é uma demanda importante para a sociedade fluminense, que precisa de uma Polícia Civil, uma polícia de investigação com quadros necessários para prestar o serviço, que é um serviço essencial, o serviço de investigação e inteligência da Polícia Civil. 

FD: Ontem chegou a se falar que o edital sairia hoje. Também ficamos um pouco receosos com essa informação, porque sabemos que o concurso está voltando aos pouquinhos e, na verdade, saiu a autorização. O que você tem a dizer sobre essa questão edital/autorização. Na verdade era mesmo a autorização e o edital deve ficar para 2021, né? 

MG: Foi necessário uma nova autorização tendo em vista a questão dos bloqueios dos cargos. Esse ano foi um ano complicado por conta da conta pandemia, por conta da questão da renovação do Regime de Recuperação Fiscal, em que a autorização anterior teve os cargos bloqueados como compensação exigida pelo Conselho de Recuperação Fiscal. O que se fez hoje foi um despacho do governador publicado no Diário Oficial, autorizando novamente esses cargos e colocando o concurso em evidência. 

Você não pode lançar um edital sem nenhum cargo disponível, então a questão era essa: os cargos que foram autorizados anteriormente ainda neste governo tiveram que ser bloqueados, por exigência do Regime de Recuperação Fiscal. 

No momento em que a Polícia Civil demanda que esses concursos sejam efetivados, pela carência enorme que a instituição tem nos seus quadros, todos esses cargos estão com vacâncias a partir de setembro de 2017, que é o período que o regime permite os concursos públicos na área de Segurança, Saúde e Educação.

Nós temos aí contabilizadas essas mais de 800 vagas que tinham sido bloqueadas, por exigência da renovação do Regime. Então foi necessário fazer essa nova atualização para que aí sim os membros técnicos da Polícia Civil, através da Acadepol, possam divulgar e realizar, de fato, o concurso previsto para o 1º semestre de 2021. 

FD: Esse concurso estava autorizado com 864 vagas teve os cargos bloqueados e uma nova atualização precisou ser publicada. O que você teria a dizer para os candidatos que já estão aguardando esse esse concurso é a bastante tempo é um concurso há bastante tempo. Um concurso que vem sendo autorizado,  vem sendo previsto pela Secretaria de Polícia Civil, com editais prontos. O que você tem a dizer para esse pessoal que já está aguardando há tanto tempo esse concurso? Queria que você falasse o que significa esse compromisso do governador em exercício, Cláudio Castro, fazer uma Live com o secretário de polícia anunciando o curso, isso só reforça que o concurso é uma realidade mesmo? O pessoal pode ficar tranquilo?

MG: Isso reforça um compromisso do Governo do Estado e da Polícia Civil com a efetivação do concurso. E, como eu falei, já estava autorizado, ainda nesse governo, e por conta de razões externas, estamos ainda em Regime de Recuperação Fiscal, havia sido autorizado e por conta do regime foram bloqueadas as vagas, mas o recado dado pelo Governo do Estado é o compromisso com a sociedade, com a instituição e com a categoria de que esse concurso ele realmente ele vai ser efetivado.

Como eu falei, essas vagas previstas para diversos cargos que o concurso foi aprovado, de fato vão acontecer. Agora, como falei, demanda toda uma questão técnica, legal, de tramitação na Acadepol para que possa, aí sim, nos primeiros meses de 2021 os editais serem publicados e aí sim a primeira fase do concurso ser efetivada. 

E aí os estudantes que estão acompanhando, estudando de longa data podem intensificar os estudos, porque o concurso ele não se resolve de uma hora para outra. Então, quem está estudando continua estudando, quem não começou a estudar, tem que começar para ontem, porque, de fato, o tempo é curto. Um concurso público dessa magnitude, a concorrência, realmente, vai ser bastante acirrada. 

FD:Muita gente ficou com dúvidas nessa questão da banca organizadora. Eu queria perguntar se com essa nova autorização há alguma outra fase do concurso da Polícia Civil que vai precisar ser refeita, como assinar o contrato com as bancas organizadoras e se tem possibilidade de mudarem as bancas que já haviam sido anunciadas para seleção? 

MG: As bancas já haviam sido anunciadas e os processos estavam em andamento. Isso vai ser tratado pela Acadepol. Acredito que não haja mudanças, porém não posso afirmar, porque esse processo todo vai correr interna corporis da Polícia Civil. Com a nova administração do delegado Allan Turnowski, que tem todo nosso respeito e nosso apoio está dando todo esse incentivo para que esses concursos sejam efetivados. 

Eu estive recentemente em evento com ele, e ele havia reforçado isso: a necessidade e a prioridade da Polícia Civil na composição dos novos quadros. Hoje, realmente, talvez o nosso maior gargalo seja o efetivo porque tem uma carência muito grande, com razões históricas, então todo esse trâmite vai ser tratado pela Acadepol, mas acredito que haverá uma continuidade do trabalho que já havia ocorrido desde o início do ano. 

FD: Lá atrás, antes da pandemia, a Polícia Civil chegou a anunciar duas bancas organizadoras: o Instituto Acesso, do concurso de delegado; e o Instituto AOCP, para os demais cargos do concurso. Mas, sabemos que saiu uma nova autorização. Então, provavelmente, o processo de licitação será refeito para todos esses cargos. Essa é a tendência, já que saiu uma nova autorização? E eu tenho uma informação de bastidor que ainda não não aconteceu a assinatura do contrato, é isso?  

MG: Provavelmente sim. Todos esses trâmites, correm no processo administrativo ainda divulgado. Mas, provavelmente será nessa linha. Tiveram alguns problemas anteriormente com a banca escolhida para delegado.

Inclusive o concurso de delegado seria, no planejamento inicial da Acadepol, o primeiro concurso público a ocorrer, dentro desses que foram autorizados, mas em virtude de alguns problemas tiveram anteriormente, as demais autorizações foram colocadas em prioridade. Então, vamos aguardar mais alguns dias para ver como é que a Acadepol vai se manifestar, visto que quem está tratando dessas questões mais específicas em relação aos detalhes é a Acadepol.

FD: Você acredita que a definição dessa possa acontecer ainda em 2020? Ou você acredita que essas definições devem ficar, também,para 2021? Quão rápido está esse processo dentro da Polícia Civil?

MG: É preciso seguir os padrões do Direito Administrativo. Então, tem uma questão legal, tem uma questão que tem que ser observada em relação a Lei de Licitações. Então, a Polícia Civil deve cuidar, deve zelar para para que esse processo seja feito com a maior lisura possível, maior transparência. 

Ao mesmo tempo, existe a necessidade de haver a maior celeridade possível. Eu tenho a absoluta certeza, sem açodamento, mais com vontade de que o concurso ocorra o quanto antes, essas bancas serão confirmadas. 

O concurseiro é um ansioso por natureza. Eu também já fui concurseiro e depois professor, eu sei muito bem como é essa expectativa na iminência do concurso. Mas para eles eu falo fiquem tranquilos e estudem! Faça sua parte, estude porque o edital vai sair logo nos primeiros meses de 2021. 

FD: O governador em exercício, Wilson Witzel, falou em mil vagas, depois saiu a autorização para 864 vagas, que eram as vacâncias, depois os cargos foram bloqueados e ontem na Live o governador em exercício falou sobre a convocação imediata de 73 aprovados inicialmente. Isso chama a atenção porque ele fala que serão inicialmente convocados 73 aprovados e outros aprovados serão convocados até 2022. Ou seja, um concurso que está sendo esperado para o primeiro semestre de 2021, dá tempo de chamar esses aprovados? Porque concurso policial costuma ser um pouco longo. 

MG: Ainda um dia desses eu fiz uma Live para Folha Dirigida em que eu abordei esse tema. O que acontece para Polícia Civil é que além da questão das autorizações, que foram publicadas no Diário Oficial de hoje, com as vagas que foram possíveis serem disponibilizadas em virtude das exigências do Regime de Recuperação Fiscal, é natural, é cultural que a Polícia Civil faça o aproveitamento de todos os aprovados. 

Então assim temos dois vieses. Primeiro que haja abertura de novas vagas ao longo do período em que o concurso for de bem vigor, normalmente dois anos renováveis por mais dois. É possível que surjam mais vagas em virtude das exigências do Regime que determina que somente as vacâncias posteriores a setembro de 2017 possam ser disponibilizadas.

Ou seja, os policiais civis desses cargos estão autorizados, desde que venham a abrir vagas através de exonerações, aposentadorias e mortes. Então, ao longo da vigência deste concurso é natural que novas vagas sejam disponibilizadas por conta dessas ocorrências que ocorrem no dia a dia.

E, além disso, como falei também temos a natural chamada dos excedentes ao longo do histórico dos concurso da Polícia Civil. É histórico e cultural que a gente aproveite os excedentes. Demora tanto ter concurso da Polícia Civil, que quando abre, tem que aproveitar todos os benefícios que tem ocorrido ao longo da história da Polícia Civil. 

FD: Também relacionada essa questão das chamadas, o governador mencionou 73 chamadas imediatas, mas não houve ainda uma menção sobre como vai ser a distribuição desses cargos. Eu queria saber se já tem alguma informação ou se tem algum palpite de como vai ser essas chamadas. Devem chamar todos os sete cargos dentro dessas 73 vagas ou alguns deve ser priorizado?

MG: Essas autorizações vem a partir do que foi possível ser desbloqueado dentro do conceito do bloqueio dos carros para atendimento às exigências do Conselho de Recuperação Fiscal. Então é natural que as vagas ocorram em maior número para os concursos que tinham disponibilizado, também, o maior número de vagas bloqueadas.

Isso também segue a lógica número de cargos da inscrição. Hoje, nós temos o cargo de inspetor de polícia como o mais numeroso dentro da instituição, de longe o mais numeroso. Então, por óbvio, é o que tem a maior carência também e vai ser o que vai ter o maior número de vagas, tanto as autorizadas quanto as disponibilizadas através dos editais futuros. 

FD: Eu queria insistir nessa questão das vagas, porque eu me surpreendi com esse quantitativo de 73, eu achava que ia ser bem menor. Agora na Live de ontem o governador em exercício, Cláudio Castro, e o secretário chegaram a mencionar o quantitativo de vagas que é o mesmo quantitativo daquela autorização de 2019, com as 864 vagas. Então, pelo que eu entendi, a distribuição se mantém o que vai alterar ali é na questão da chamada. Eles vão chamar o que eles podem chamar agora que são os 73 e aí os demais eles vão chamar o longo da validade do concurso que vai até 2022, provavelmente, um ano prorrogável por igual período. Mas aí eles vão chamando de acordo com aquela distribuição. É isso?

MG: Essas vagas foram as que foram possíveis serem desbloqueadas, mas as vagas autorizadas são aquelas 800 e poucas vagas e, então, ter pela sequência dos concursos através dos editais de convocação da primeira fase e posteriormente para segunda fase, que é o curso de formação na Acadepol.

Não se faz curso na Acadepol, com 73 candidatos em vários cargos, se faz um curso com o número que foi autorizado. E aí, a medida que forem desbloqueados e haver possibilidade desses candidatos concursados serem efetivamente chamados para nomeação e posse, isso vai ocorrer de acordo com a possibilidade de desbloqueio das vagas em atendimento ao Regime de Recuperação Fiscal.

Assim, fazendo um parentes, sobre o esforço do governo de colocar esses editais na rua, infelizmente não há como o governo desrespeitar o que está em lei. Porque se assim fosse nós corremos o risco de colapsar as finanças do estado.  O governo tem que fazer tudo dentro da legalidade, dentro das normas do Direito Administrativo, mas a vontade de fazer o possível para disponibilizar o maior número de vagas nesses concursos autorizados. 

FD:É importante mencionar que o fato do Estado estar no Regime Fiscal é importantíssimo para que esse concurso saia. O Regime Fiscal tem ajudado muito as finanças do Estado que ainda está se recuperando e não podemos esquecer que estamos vivendo uma pandemia e isso afeta o orçamento. Nós tivemos uma aproximação do governador em exercício com o presidente Jair Bolsonaro, eles se reuniram na semana passada, então toda essa relação aí que a gente tem visto entre Governo do Estado e o Governo Federal tem sido fundamental.

Muita gente acaba falando "vamos torcer para o Rio sair do Regime Fiscal", nesse momento o Rio precisa ficar no Regime Fiscal até para viabilizar ações como essa do concurso público. E agora vai ficar na expectativa do desbloqueio das vagas. É um processo, é uma negociação entre Estado e União, existe o Conselho do Regime Fiscal e eles vão desbloqueando as vagas ao longo dos anos. Então essa é a expectativa: vai desbloqueando e aí a Polícia Civil vais chamando os aprovados. Mas, o que é mais importante, o concurso já vai estar na rua. O concurso da Polícia Civil é um concurso longo, tem várias fases, então é importante lançar logo concurso é ir fazendo as etapas, para quando essas vagas estiverem desbloqueadas, a Polícia Civil já ter condições de chamar os aprovados.

O governador falou na Live que essas 73 vagas eram vacância. Essas 73 vagas não seriam as vacâncias de junho até agora ou essas vagas pertencem àquelas que estão bloqueadas e ele [o governador] com essa proximidade com o Governo Federal tá pleiteando o desbloqueio delas?

MG: Essa resposta eu vou ficar te devendo porque é um técnico da Casa Civil em conjunto com a Polícia Civil. Realmente, eu não sei a origem dessas que estão sendo disponibilizadas o que eu posso dizer que essas 864 vagas eram as vacâncias a partir de setembro de 2017 até o momento em que elas foram autorizados pela lei que rege o Regime de Recuperação Fiscal. A partir daí foi feito um novo cálculo que pode ser tanto aproveitamento dessas vagas, mas acredito mesmo que tenham sido vagas seguintes.

O fato é que elas foram  desbloqueadas e não tem como você fazer um concurso público e lançar editais sem que haja vagas disponibilizadas. O grande, detalhe é esse não haviam vagas disponibilizadas a partir do bloquei de todas aquelas vagas que haviam sido autorizado. Então, foi necessário que houvesse esse trabalho técnico foi bem desenvolvido pelos canais da Acadepol e também da Casa Civil, para viabilizar e dar continuidade aos processos administrativos em que vão com a publicação dos editais a partir do primeiro semestre de 2021. 

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FD: Existe uma definição sobre a ordem dos editais? Chegamos em um momento em  que seria o delegado como primeiro edital e depois os demais cargos. Posteriormente a Polícia Civil mudou um pouco essa lista de prioridades, não sei se hoje já existe uma predefinição da ordem de lançamento desses editais, mas certamente será um edital por cargo, né?

MG: Certamente, isso já havia sido definido na época em reunião com o delegado Marcus Vinicius, já havia sido definido dessa forma. Acredito que vai se mater também, a partir do momento em que você tem um processo autorizativo para cada cargo, acredito que será um edital para cada cargo. 

Isso é bom para os estudantes que podem inclusive, dentro da sua escolaridade, fazer inscrição para mais de um concurso, tendo em vista que não acredito que vai ser no mesmo dia a data das provas. Mas, em relação à questão da sequência dos editais, o que eu posso dizer é que hoje dentre os cargos disponibilizados em número de maior carência é o de perito legista. 

Então, certamente esse vai ser um concurso muito priorizado, tendo em vista a carência no quadro de polícia técnica da Polícia Civil, além dos auxiliares e técnicos de necropsia também. Então acredito que vá nessa linha, juntamente com inspetor e investigador que são os cargos que trabalham a investigação na ponta da Polícia Civil e também demandam uma carência importante em nossos quadros.

FD: Tem alguma previsão de quando esses editais serão publicados? O governo tem alguma expectativa de datas, de prazos para sair esse edital? Você acredita que logo no primeiro trimestre, ali nos três primeiros meses de 2021, ou ainda não tem nada definido?

MG: Lacrar essa data é a pergunta do milhão. É muito difícil até porque o processo está sendo reiniciado a partir dessas autorizações e ele demanda ainda uma burocracia necessária e exigida por lei para que esses concursos possam acontecer. 

Mas, como eu falei, a intenção do Governo e da Polícia Civil é agilizar e colocar o quanto antes. Então, eu vou chutar para o primeiro trimestre a gente já tenha esses editais aí publicados e isso é o desejado e querido pela sociedade pelos concurseiros, pela instituição e pela categoria.

Pergunta do internauta: investigador vai ser nível médio?

MG:  O Cláudio Castro encaminhou uma mensagem do Projeto de Lei para Alerj que foi pautada para o dia de ontem, em discussão única. Porém, ela sofreu 12 emendas, entre as quais essa que você mencionou, que na verdade, há mais de uma emenda nesse sentido, de deputados que se posicionaram com emendas prevendo aí resguardar o interesse dos futuros candidatos nestes concursos da Polícia Civil que estão autorizados. 

Essas emendas retornaram para Comissão de Constituição e Justiça, onde vão ser analisadas e votadas. Caso elas sejam aprovadas,  serão colocadas novamente em pauta na próxima terça-feira, onde acredito que vamos ter uma solução final para esse Projeto de Lei. Então, caso seja aprovado o Projeto de Lei da forma como ele veio do Executivo, e por não terem sido publicados ainda os editais, no caso do investigador vai ter o nível superior como requisito de entrada.

Porém, se essa emenda for aprovada pela CCJ e acolhida em Plenário também aprovado, vai compor o texto final a ser promulgado e publicado. E aí, nesse caso, nessa hipótese que abraça os interesses dos futuros candidatos o nível médio seria mantido pela última vez nesse concurso público que esta sendo autorizado e que os editais serão publicados no primeiro semestre 2021. Dessa forma, a escolaridade do investigador seria elevada ao nível superior, entretanto esse último edital seria, ainda, de nível médio. Então vamos aguardar aí na próxima terça-feira para termos uma definição de como vai ficar essa história dos investigadores. 

FD: Além do concurso, tem toda essa questão de se valorizar a carreira de investigador, que atualmente existe nível médio. Gostaria de saber sua opinião como servidor e, também, como integrante da Polícia Civil sobre como a categoria está acenando para essa possível alteração de escolaridade exigida, porém sem que tenha aumento de despesa porque o Regime de Recuperação Fiscal não aceita que tenha alteração de cargo que gere esse aumento de despesa. Como eles estão enxergando isso? Como isso está impactando dentro da Polícia Civil?

MG: Primeiro, realmente existe um conflito entre o interesse da categoria e digamos o interesse dos concurseiros nesse primeiro momento. A categoria desja qualificação e uma valorização do servidor. Então o nível superior deveria ser adotado para o cargo de investigador, devido a complexidade da carreira.

A própria Constituição fala que os cargos têm uma exigência de acordo com a sua complexidade e a atividade de polícia judiciária, atividade de inteligência e investigação é uma atividade complexa. A exemplo da Polícia Federal e de outras Polícias Civis de outros estados, acreditamos que seja a tendência natural a elevação para o nível superior. Então, nesse ponto como falei, entendendo a questão dos concurseiros, essa luta principalmente nessa questão em que o concurso já está autorizado e já está nos trâmites para publicação do edital. Mas, do ponto de vista dos policiais civis essa medida é importante. 

Antes do encaminhamento do Projeto de Lei para Alerj foi feita uma análise do Regime de Recuperação Fiscal. Da mesma forma que os concursos não podem ser realizados por carreiras que não estejam autorizadas pelo regime, também não poderíamos ficar os quadros permanentes com elevação de salários ou benefícios nesse momento. Sem que haja uma compensação, não é possível que haja aumento de salário.

Nessa questão a simples elevação da escolaridade não necessariamente há aumento de salários de forma automática, porque são legislações diferentes. O investigador está sendo, nesse Projeto de Lei, elevado ao nível superior com alteração no Plano de Cargos da Polícia Civil, que é a Lei 3.586 de 2001. Então é apenas a modificação de um artigo que define o requisito de entrada, que passaria de nível médio para superior.

Entretanto os vencimento base das carreiras da Polícia Civil são tratados por outra lei, que é a Lei 6.833 de 2014, foi aquela da gratificação da delegacia legal no vencimento base dos Policiais Civis em cinco anos  parcelado, com término em janeiro de 2018. A lei sinaliza o valor certo do vencimento base de cada Policial Civil em cada caso, cada classe. Então, não é possível alteração daquele vencimento base ali sem que haja uma outra lei que modifique esse vencimento base . Nesse momento infelizmente não é possível em virtude do Regime de Recuperação Fiscal.

Então, a questão da elevação por si só não vem trazer aumento de despesa, da mesma forma como lá atrás, e aí vem também a luta dos investigadores, que também vem corrigir uma injustiça histórica. Lá em 2002 tivemos a elevação dos cargos de inspetor e de oficial de cartório de nível médio para superior. Os investigadores ficaram para trás e naquela época não houve qualquer correção salarial, em virtude dessa questão que eu indico, que depende uma outra lei que autoriza o aumento dos vencimentos, que não é o caso dessa lei que está sendo encaminhada. 

Pergunta do internauta: E a questão da pandemia? Vão aplicar prova mesmo sem vacina ou será que vai ficar igual ao edital da PC DF, edital aberto, mas suspenso?

MG: Vocês estão acompanhando esse processo do concurso público da Polícia Civil já de longa data e sabem que estava na iminência da publicação dos editais quando veio a pandemia e logo após veio a questão do regime e o bloqueio das vagas. Então, esse edital, na verdade, já era para ter sido publicado. Por razões alheias à vontade do Estado, isso não ocorreu. Então durante a pandemia, seria impossível fazer uma convocação que demanda presença física, porque você tem que fazer presença física para as provas escritas, para as provas físicas, psicotécnicas. No começo, demanda presença física com aglomeração. Nesses editais, temos certeza que vamos ter um número recorde de candidatos, então seria muito complicado essa logística de convocar os candidatos.

Essa cautela deve ser observada, mas contamos que as coisas se resolvam no primeiro semestre de 2021 e possamos ter essa possibilidade de convocação através ou dessa questão da vacina ou uma questão que possa ser definida pelas autoridades de saúde, alguma forma que possamos fazer. Mas é natural que essa cautela pemaneça, tendo em vista que lidamos com a vida e saúde dos candidatos e, também, dos aplicadores e dos policiais. 

FD: Depois que esse edital for publicado, qual vai ser o intervalo entre sair o edital e aplicar as provas? Por exemplo, um mês depois que o edital sair já vai ser marcada essa avaliação ou não tem um prazo ainda? Como costuma funcionar essa questão na Polícia Civil?

MG: Se formos ter como base o histórico dos últimos concursos ao longo de todos os concursos que foram aplicados na Polícia Civil, o mais comum é que dentro de 30 dias, a partir da divulgação do edital, você tenha a primeira aplicação de provas, que é a prova objetiva de múltipla escolha. Então, a partir daí você vai tendo as demais provas dentro da primeira fase até a segunda fase que é a matrícula no curso de formação na Acadepol.

Mas, a partir do momento em que é divulgado o edital, em regra, até 30 dias depois é  aplicada as provas. Então, o candidato deve ficar atento, não deve esperar a publicação de edital para intensificar os estúdios, ele já tem que sair da Live e já começar a estudar, porque não se passa em concurso público sem que haja muita dedicação e muita disciplina. 

Deve haver uma rotina de estudos diários e a partir do momento que o edital é publicado, aí é que tá na iminência mesmo de 30 dias depois, no máximo, essas provas serem aplicadas. Aí fica muito difícil em 30 dias você conseguir absorver todo conteúdo do edital, que é extenso. A partir de agora, quem ainda não começou não começou ainda dá tempo. Tenha isso como rotina diária, para que possa ter efetivamente chance de sucesso nos concursos. 

Pergunta do intenauta: Como está o andamento da Lei Orgânica? Os cargos da PC RJ serão unificados: investigador, inspetor e oficial de cartório?

MD: Isso aí realmente é uma demanda da categoria que foi levada pelo sindicato ainda na gestão anterior do delegado Marcus Vinicius, havia a possibilidade dela ser colocada na lei orgânica da Polícia Civil e acabou também sendo postergada pelas mesmas razões. Havia impacto financeiro e aí o Regime de Recuperação Fiscal também não autorizaria e está sendo revista pela secretaria. Essa questão está em pauta, é uma discussão nacional. Hoje existe proposta no âmbito da Senasp para que se faça a unificação desses cargos da base da Polícia Civil e aqui no Rio de Janeiro, nós temos aí o inspetor de polícia, o oficial de cartório policial e o investigador policial, que na prática das delegacias exercem a mesma função, embora na lei tenham atribuições distintas. 

Então até nessa discussão da escolaridade, foi um ponto que foi levado também em consideração essa questão de que na prática todos exercem as mesmas funções nas atividades-fim e nas atividades de ponta da Polícia Civil. Acredito que essa demanda está caminhando, em nível estadual está um pouco parado, por essa questão da Lei Orgânica não poder abraçar os aumentos de despesa. Mas, em nível nacional ela está caminhando e acredito que o ano que vem a gente já tenha novidades em nível de Lei Orgânica Nacional.

FD: Estamos chegando o final aqui da entrevista com Márcio primeiro eu queria agradecer mais uma vez e para finalizar, queria uma mensagem tua para esses candidatos que sonham em ser colegas seus aí da Polícia Civil.

MG: Concurso não é corrida de 100m é maratona, então você não pode resolver tudo em 5 minutos. Exige, como eu falei, disciplina, você tem que ter uma rotina de estudos, perseverança, resiliência.

A partir de hoje, quem ainda não está caminhando nos estudos, que comece o quanto antes e tenha essa rotina. Faça exercícios, consulte os editais anteriores, é sempre uma dica importante. Não adianta o candidato atirar para todos os lados. Ele quer ser policial civil, ele tem que estudar para ser policial civil. Foca em um desses cargos, dois no máximo, já que os editais são muito parecidos, as matérias são parecidas, para não dizer iguais.

E aí, focar nos editais anteriores, nos editais dos outros estados com os cargos similares aos nossos, temos aí outros estados que tiveram concursos em pouco tempode cargos similares aos nossos aqui.

Se possível, e aí é uma dica para quem está iniciando os estudos, fazer um cursinho ou estudo a distância, mas que efetivamente tenha uma rotina, uma disciplina diária, inclusive final de semana. Esse é o momento em que o candidato tem que se empenhar para que no futuro ele possa ter qualidade de vida, ter uma carreira porque nda cai do céu, tem que se empenhar.

Eu faço votos para quem está nos ouvindo tenha sucesso e que possa, se Deus quiser, me encontrar na Acadepol como professor, assim que esse curso de formação profissional seja realizado como segunda fase desses concursos que estão sendo autorizados.