No dia 13 de abril, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei 9.650/2022, que quebra a cláusula de barreira dos concursos do Estado. Uma dúvida comum é: o concurso para delegado da Polícia Civil está incluído?
Sim, a lei é válida para todos os concursos do Estado que estejam em andamento e em validade. Como a seleção para delegados já está em curso, fica incluída no escopo da lei. Mas o que isso significa na prática?
A lei diz que os candidatos fora do número de vagas não devem ser eliminados do concurso. Eles devem formar um cadastro de reserva, em que o órgão público poderá convocá-los, durante todo o prazo de validade, mediante a necessidade e o orçamento disponível.
Em tese, com isso, os editais não deveriam mais ter quantitativo máximo de aprovados em cada etapa. No caso do concurso PC RJ para delegado, por exemplo, o edital determina que apenas 650 candidatos com as melhores pontuações na objetiva poderão ser convocados para a prova discursiva.
Com a quebra da cláusula de barreira, o edital deveria ser retificado para que todos os aprovados na objetiva pudessem ser chamados para a etapa discursiva. A Polícia Civil do Rio ainda não esclareceu se fará essa retificação.
lei que quebra a cláusula de barreira (Foto: Divulgação)
Segundo o professor e especialista em concursos públicos, Alexandre Prado, há um processo administrativo em que a Assessoria Jurídica concede parecer favorável para que não existam mais eliminados por estarem fora das vagas.
“Há um processo administrativo, em que a assessoria jurídica fez um parecer favorável a não eliminação dos candidatos que estiverem fora das vagas. Ficando a critério da administração a convocação futura”, disse o professor.
No dia 2 de maio, quando estava prevista a divulgação do resultado final das provas objetivas, o Cebraspe, organizador do concurso, publicou uma convocação para o desempate das notas.
Os candidatos deveriam enviar os documentos comprobatórios, como da função de jurado, até quarta-feira, 4. De acordo com Alexandre Prado, essa foi uma estratégia da organização para ganhar tempo até a chamada para as provas discursivas específicas, previstas agora para 27 de maio.
Confira, na íntegra, o vídeo em que Alexandre Prado explica sobre a cláusula de barreira:
Concurso PC RJ: como será a prova discursiva para delegado?
A prova discursiva específica será a próxima etapa do concurso Polícia Civil RJ para delegado. O concorrente deverá responder, em três dias diferentes, as questões de várias disciplinas, divididas nestes grupos:
Grupo 1
- Direito Penal - 4 questões;
- Direito Processual Penal - 4 questões.
Grupo 2
- Direito Administrativo - 4 questões;
- Direito Constitucional - 4 questões.
Grupo 3
- Medicina Legal - 4 questões;
- Direito Civil - 4 questões.
Haverá ainda prova oral; exame psicotécnico; prova de capacidade física e exame médico.
Ao final, os classificados serão convocados para uma segunda fase do concurso, constituída pelo curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol); prova de investigação social e prova de títulos.
Mais de 12 mil pessoas se inscreveram para o concurso de delegado. A oferta é 50 vagas imediatas para carreira, que exige o nível superior em Direito completo e oferece remunerações iniciais de R$18.747,95.
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Concurso PC RJ oferece o total de 400 vagas
Além de delegado, a Polícia Civil do Rio realiza concurso para outros seis cargos: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista e perito criminal.
A seleção atraiu o total de 271.026 inscritos. Mais de 120 mil inscrições foram apenas para o cargo de investigador, que exige o ensino médio completo.
Outros destaques são auxiliar e técnico de necropsia, carreiras com mais de 30 mil candidatos cada. A relação de inscritos no concurso PC RJ 2021 ficou da seguinte forma:
- Auxiliar de necropsia - 41.037 inscritos para 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
- Técnico de necropsia - 31.010 inscritos para 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
- Investigador - 127.952 inscritos para 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
- Inspetor - 55.656 inscritos para 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
- Perito legista - 1.595 inscritos para 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
- Perito Criminal - Engenharia Civil - 640 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
- Perito Criminal - Engenharia Mecânica - 337 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
- Perito Criminal - Química - 439 inscritos para 1 vaga (nível superior na área; R$9.924,06);
- Delegado - 12.360 inscritos para 50 vagas (nível superior em Medicina; R$18.747,95).
As avaliações objetivas, primeira etapa do concurso, já foram aplicadas para todos os cargos.
