Concurso PC RJ: deputados apoiam nível superior para investigador

O projeto de lei que prevê mudança na escolaridade de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro está na pauta da Assembleia Legislativa do Estado desta quarta-feira, 4. O PL 3.278/2020, de autoria do Governo estadual, propõe que o requisito do cargo passe de nível médio para nível superior.

A votação será em discussão única e regime de urgência. Mas qual será o posicionamento dos deputados sobre a proposta? Eles devem votar pela manutenção do nível médio ou alteração para nível superior?

Folha Dirigida levou esses questionamentos aos deputados estaduais Rodrigo Amorim (PSL), Bruno Dauiare (PSC), Renato Zaca (SDD) e Capitão Paulo Teixeira (Republicanos). Todos se mostraram favoráveis à proposta do governo. Porém, com algumas ressalvas.

Confira os posicionamentos de cada um a seguir:

Deputado Rodrigo Amorim (PSL)

“É uma meta da própria instituição Polícia Civil, há muito tempo, essa mudança de pré-requisito, e o atual governo resolveu promover essa transformação. Não cabe ao parlamento ir contra uma meta estipulada pela própria instituição”, disse o deputado.

Porém, ele revelou que é preciso estar atento para evitar eventuais perdas de direitos já adquiridos. “Quem já tiver sido contratado precisa ser mantido. E quem tiver sido aprovado em concurso para nível médio e ainda não tiver sido chamado, precisa ser devidamente atendido e respeitado”, afirmou.

O deputado Rodrigo Amorim também apresentou uma emenda para que o nível superior passe a valer apenas depois do novo concurso PC RJ. De forma a resguardar quem já estava estudando para seleção com o requisito de nível médio.

“Apresentei uma emenda visando resguardar a segurança jurídica dos que já estavam se preparando para este certame (nível médio) e que diante deste projeto terão seus sonhos frustrados”, disse o deputado em suas redes sociais na terça-feira, 3 .

Deputado Bruno Dauiare (PSC)

"É um projeto muito bom, de uma lei que já deveria ter sido implementada porque vai melhorar a qualidade do serviço e valorizar o investigador",  avaliou o deputado que preside a Comissão dos Servidores da Alerj.

Autor de um projeto semelhante (PL 4.452/2018), que reestrutura o quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Dauiare afirmou que vai apresentar uma proposta de alteração no projeto do governo.

De forma a também incluir a exigência de ensino superior aos agentes de segurança socioeducativa.

"Meu projeto está em tramitação desde 2018, e vou apresentar uma emenda para que o Degase também entre nessa lei do governo", adiantou o parlamentar.

Deputado Renato Zaca (SDD)

"Vou votar favorável porque é um desejo antigo da categoria. Mas também entendo que o projeto precisa ser aprimorado para que, aqueles investigadores que têm o 2⁰ grau não sejam desmerecidos em relação aos de nível superior”, afirmou o deputado.

Ele ainda defendeu que os atuais investigadores com nível médio “possam ganhar incentivo para cursarem uma graduação e serem promovidos".

Deputado Capitão Paulo Teixeira (Republicanos)

 "É um projeto brilhante, que trata de um desejo antigo da categoria e que atende também aos anseios da sociedade. O cidadão quer uma polícia bem preparada, eficiente e uma resposta rápida das investigações", defende o deputado.

Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Alerj e, em seguida, sancionado pelo governador em exercício, Claudio Castro.

Questionada por Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Casa Civil informou que o aumento do nível de ingresso não gera obrigatoriedade de aumento do salário. Dessa maneira, é possível elevar o nível de ingresso sem subir o valor das remunerações.

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Em 2017, deputados aprovaram nível superior para investigador

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro já aprovaram, em 2017, um projeto de lei que alterava o requisito do investigador da PC RJ de nível médio para nível superior. Na época, o texto foi vetado pelo então governador Luiz Fernando Pezão. 

A Assembleia Legislativa, contudo, derrubou o veto e promulgou a lei. A Constituição do Estado estabelece que alterações em carreiras públicas sejam propostas somente pelo chefe do Executivo.

O projeto de lei aprovado pela Alerj, no entanto, foi enviado pelo Legislativo. O que configura inconstitucionalidade. A partir desses motivos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acionou a Justiça alegando vício de iniciativa.

Em setembro de 2019, o Tribunal de Justiça alegou como inconstitucional a mudança de escolaridade de investigador. O desembargador Heleno Ribeiro Nunes reconheceu vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.

Para ser validada, a decisão teria que ter partir chefe do Poder Executivo e não do Legislativo, como ocorreu. Hoje em dia, como o PL foi elaborado pelo governador, em caso de aprovação, estará dentro da constitucionalidade.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Bancas: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Links para os últimos editais

Concurso PC RJ está previsto para o primeiro semestre de 2021

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prepara novo concurso público. As oportunidades serão para todos os níveis de escolaridade, nos cargos de: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista, perito criminal e delegado.

O secretário da PC RJ, Allan Turnowski, confirmou que já tem autorização do governo para que o concurso seja realizado em 2021. Inicialmente, seriam disponibilizadas 864 vagas, de acordo com aval concedido pelo então governador Wilson Witzel.

Porém, para se manter no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro bloqueou milhares de cargos vagos. Entre eles, os do próximo concurso PC RJ.

Segundo o secretário de Polícia Civil, a corporação já tem cargos em aberto além do bloqueio. Assim, poderá publicar os editais no ano que vem, no entanto, com uma oferta menor que 864 vagas previstas inicialmente.

"Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, em um número menor de vagas", disse o secretário.

Veja os detalhes do concurso PC RJ na tabela abaixo: