Concurso PC RJ: governador sanciona lei que prevê todos os aprovados no TAF

O governador Claudio Castro sancionou a lei que prevê a convocação de todos os aprovados na avaliação objetiva do concurso PC RJ ao Teste de Aptidão Físico.

Conhecida como quebra de cláusula de barreira, a mudança beneficia aprovados na seleção para auxiliar e técnico de necropsia, investigador, inspetor e peritos. Antes o número de aprovados que iriam à avaliação física era limitado.

A confirmação da mudança consta agora na Lei nº 9.651, de 13 de abril de 2022, quando aconteceu a assinatura da sanção por parte do chefe do Executivo fluminense.

A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta segunda-feira, 18. Confira aqui!

No dia 23 de março, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projetos de lei relacionados ao concurso PC RJ. Um deles garantia que todos os aprovados nas provas objetivas fossem convocados para o teste de aptidão física (TAF).

O Projeto de Lei, que originou a sanção desta segunda, 18, foi de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e do deputado Rodrigo Amorim (PSL). O texto propôs justamente a quebra da cláusula de barreira, que limitava a chamada de candidatos para as etapas posteriores à prova objetiva.

“Ao permitir que os candidatos aprovados permaneçam no páreo, o projeto gerará economia para os cofres públicos, uma vez que o número de aprovados pode aumentar o cadastro de reserva. Vemos diversos concursos em que é possível realizar o aproveitamento de todos os candidatos aprovados, mas por previsão do edital – cláusula de barreira – o órgão acaba por realizar novo concurso, gerando novos gastos”, justificaram os autores do PL.

Governador Claudio Castro sanciona lei que prevê todos os aprovados
da objetiva da PC RJ no TAF (Foto: Governo do RJ)

O que diz a sanção?

No texto sancionado fica estabelecido que "os candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados."

Desta forma, todos os candidatos aprovados no concurso PC RJ para os cargos de técnico de necropsia, auxiliar de necropsia, investigador, inspetor e peritos figurarão no cadastro de reserva da seleção.

Esses candidatos poderão ser convocados no decorrer do prazo de validade do concurso, dependendo sempre da viabilidade orçamentária dentro das possibilidades do Regime de Recuperação Fiscal.

Agora, com a lei em vigor, os editais dos concursos PC RJ possuem novas regras para convocação para o Teste de Aptidão Física. Essas regras foram publicadas na edição extra do Diário Oficial do Rio de Janeiro do dia 13 de abril.

Assim fica estabelecido que todos os aprovados para os cargos de técnico de necropsia, auxiliar de necropsia, investigador, inspetor e peritos poderão ser convocados para a realização da etapa.

Como será o TAF do concurso Polícia Civil RJ?

De acordo com os editais, no teste de aptidão física serão cobrados os exercícios de:

Flexão de cúbitos (braços);
Flexão abdominal;
Corrida de velocidade;
Corrida de resistência.

A metragem e o tempo serão diferentes para homens e mulheres, conforme os editais. Ainda não há data definida para essa etapa, que será realizada apenas no município do Rio de Janeiro.

Os classificados ainda serão submetidos a exame psicotécnico e exame médico.

Para todas as carreiras, a segunda etapa do concurso será o curso de formação profissional, realizado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), além de prova de investigação social.

Concurso PC RJ tem 400 vagas para todos os níveis

Publicados em 2021, os editais do concurso Polícia Civil RJ oferecem 400 vagas imediatas para sete carreiras: técnico de necropsia, auxiliar de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado.

As remunerações iniciais podem chegar a R$18 mil. A seleção registrou o total de 271.026 inscritos. Mais de 120 mil inscrições foram apenas para o cargo de investigador, que exige o ensino médio completo.

Outros destaques são auxiliar e técnico de necropsia, carreiras com mais de 30 mil candidatos cada. A relação de inscritos no concurso PC RJ 2021 ficou da seguinte forma:

Auxiliar de necropsia - 41.037 inscritos para 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
Técnico de necropsia - 31.010 inscritos para 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
Investigador - 127.952 inscritos para 200 vagas (nível médio; R$5.840,37);
Inspetor - 55.656 inscritos para 100 vagas (nível superior em qualquer área; R$6.380,29);
Perito legista - 1.595 inscritos para 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
Perito Criminal - Engenharia Civil - 640 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
Perito Criminal - Engenharia Mecânica - 337 inscritos para 2 vagas (nível superior na área; R$9.924,06);
Perito Criminal - Química - 439 inscritos para 1 vaga (nível superior na área; R$9.924,06);
Delegado - 12.360 inscritos para 50 vagas (nível superior em Medicina; R$18.747,95).