Concurso PC RJ: governador veta reajuste nos benefícios de policiais
Governador Cláudio Castro veta projeto de lei para reajuste nos auxílios alimentação e transporte dos aprovados no concurso PC RJ. Veja!
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Publicado em:22/09/2021 às 12:31
Atualizado em:22/09/2021 às 12:31
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vetou o projeto de lei 4.688/2021, que previa reajuste nos benefícios dos policiais civis do Estado. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22.
Em sua justificativa, o governador elogiou o propósito do projeto de lei, porém, indicou vício de iniciativa na proposta. De acordo com a Constituição Estadual, mudanças que disponham sobre cargos públicos e/ou aumento de sua remuneração devem ser propostas pelo Executivo, ou seja, pelo próprio governador.
Porém, o PL 4.688/2021 é de autoria dos deputados: delegado Carlos Augusto, Martha Rocha, Marcio Gualberto, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Vandro Familia, Marcos Muller, Samuel Malafaia, Dionisio Lins, Marcelo Cabeleireiro, Eurico Junior, Brazão, Valdecy da Saúde.
Além dos deputados: Márcio Canella, Alana Passos, Atila Nunes, Marcus Vinicius, Sergio Fernandes, Wellington José, Tia Ju, Marcelo Dino, Danieel Librelon e Giovani Ratinho. O texto foi aprovado pela Alerj no dia 26 de agosto.
Como o projeto foi apresentado pelo Legislativo e não pelo Executivo, pode ser classificado como inconstitucional. Cláudio Castro citou ainda a impossibilidade de conceder reajustes aos policiais civis diante do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado está submetido.
Governador veta projeto de lei para reajuste nos auxílios alimentação
e transporte dos policiais civis (Foto: Divulgação)
De acordo com as regras fiscais, ficam vedados durante a vigência do RRF a criação, majoração, reajuste ou adequação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, entre outros. “Desta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao projeto de lei”, disse Castro.
Se o texto fosse sancionado, o auxílio-alimentação passaria de R$12 para R$60 por dia. De forma a totalizar R$1.320 por 22 dias úteis no mês. Enquanto o auxilio-transporte passaria de R$100 para R$500 mensais.
Os valores dos auxílios não são reajustados desde 2011 e 2012, respectivamente. O projeto de lei ainda determinava uma atualização anual de acordo com o índice de inflação (IPCA) acumulado ao fim de 12 meses.
PC RJ: veja como ficaria a remuneração com os reajustes
Caso o projeto de lei com o reajuste dos benefícios fosse sancionado, a remuneração dos policiais civis do Estado teria um aumento significativo. O que poderia beneficiar os aprovados nos próximos concursos PC RJ.
Na tabela abaixo, veja os valores atuais e como ficaria a remuneração caso o PL fosse sancionado:
Cargo
Remuneração atual*
Remuneração a partir dos reajustes previstos no PL 4.688/2021, vetado pelo governador*
Auxiliar de necropsia (nível fundamental)
R$4.506,27
R$5.562,27
Técnico de necropsia (nível médio)
R$5.277,59
R$6.333,59
Investigador (nível médio)
R$5.740,38
R$6.796,38
Inspetor (nível superior)
R$6.280,31
R$7.336,31
Perito criminal (nível superior)
R$10.149,55
R$11.205,55
Perito legista (nível superior)
R$10.149,55
R$11.205,55
Delegado (nível superior em Direito)
R$18.747,95
R$19.803,95
* As quantias incluem o vencimento básico da carreira e o auxílio-alimentação (atualmente de R$264).
A Polícia Civil do Rio de Janeiro tem autorização para realizar novo concurso com 400 vagas imediatas para cargos de todos os níveis de escolaridade. Veja a distribuição a seguir, conforme aval do Governo do Estado:
Auxiliar de necropsia - 10 vagas;
Técnico de necropsia - 10 vagas;
Investigador - 200 vagas;
Inspetor - 100 vagas;
Perito criminal - 5 vagas;
Perito legista - 25 vagas;
Delegado - 50 vagas.
O quantitativo de vagas está fixado no Decreto 47.585, de abril de 2021. No entanto, no decorrer do prazo de validade, mais postos poderão ficar aptos a preenchimento, mediante aposentadorias, mortes, exonerações e outros desligamentos em geral.
Será publicado um edital por carreira. O primeiro foi divulgado no último dia 13 de setembro. A oferta é de 50 vagas para carreira de delegado, que tem como requisito o ensino superior completo em Direito. As remunerações iniciais são de R$18.747,95.
As inscrições ficarão abertas de 21 de setembro a 11 de outubro, pelo site do Cebraspe, organizador desse concurso. A taxa é de R$250.
O concurso PC RJ para delegado terá as seguintes etapas: Prova objetiva preliminar; Prova discursiva específica; Prova oral; Exame Psicotécnico; Prova de Capacidade Física e Exame Médico.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 12 de dezembro. A aplicação será realizada no município do Rio de Janeiro. Confira os detalhes aqui!
Os editais para os demais cargos estão previstos para publicação em outubro, como informado pelo secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Allan Turnowski. Nesse caso, a Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora.
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