A Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro prepara um novo concurso público para 2021. Diante da oferta para todos os níveis de escolaridade, sete cargos e salários de até R$18 mil, a seleção deve atrair muitos inscritos.
Uma dúvida comum dos interessados é: qual o limite de idade para participar do concurso PC RJ?
Folha Dirigida buscou essa informação em editais anteriores e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o artigo 77 inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não há limite máximo de idade para inscrição em concurso. Porém, o profissional deve ficar no cargo público por, pelo menos, cinco anos até a aposentadoria.
No entanto, para o concurso Polícia Civil RJ existe uma idade mínima exigida que é 18 anos e o concorrente deve comprovar esse requisito na matrícula do curso de formação.
Isso porque manuseará armas de fogo durante as aulas práticas, o que só é permitido para maiores de idade.
“Não haverá limite máximo de idade para a inscrição em concurso público, constituindo-se, entretanto, em requisito de acessibilidade ao cargo ou emprego a possibilidade de permanência por cinco anos no seu efetivo exercício”, consta na Constituição Estadual.
Os editais, por sua vez, podem trazer particulares. Em 2005, o concurso PC RJ para investigador estipulou que a idade máxima para ingresso no cargo seria de 65 anos na data da posse.
Por mais que sejam da área de Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio divergem nos requisitos de idade para ingresso. A PMERJ, por exemplo, exige idade máxima de 30 anos para posse no cargo. O mesmo não ocorre na PC RJ.
De acordo com o governo do Estado, o novo concurso PC RJ deve ser realizado no primeiro semestre de 2021. Tal previsão já tinha sido adiantada à Folha Dirigida pelo secretário de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, em coletiva de imprensa no início de outubro.
Em entrevista, o Assessor Especial do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcio Garcia, revelou que um edital deve ser publicado por cargo autorizado. Segundo ele, os documentos devem sair até março.
“A Polícia Civil tem a intenção de publicar esses editais o quanto antes. Então, eu vou chutar que no primeiro trimestre nós já tenhamos esses editais", opinou Garcia.
No dia 5 de novembro, o governador em exercício Cláudio Castro divulgou um novo aval no Diário Oficial para realização do concurso PC RJ.
Por mais que essa autorização não traga o quantitativo de oportunidades, o governo do Estado informou que serão preenchidas 864 vagas até 2022. Veja a divisão:
Conforme informado pelo governo, inicialmente, serão convocados 73 aprovados no concurso PC RJ. Esse era o número de cargos em aberto no mês de outubro, depois do bloqueio de cargos.
Os demais candidatos serão chamados no decorrer do prazo de validade da seleção, à medida que surgirem novas vacâncias na corporação. A Polícia Civil do Rio de Janeiro, porém, até o dia 3 de novembro já registra 82 cargos vagos aptos para preenchimento por aprovados.
Dessa forma, o número de contratações imediatas pode ser ainda maior que o anunciado pelo governo.
Após a nova autorização para o concurso, a Polícia Civil do Rio já iniciou os preparativos dos editais. Como por exemplo, a escolha da banca organizadora. Até o dia 12 de novembro, foram recebidas documentações de sete instituições. São elas:
A corporação entrou em contato com essas instituições para envio de documentações sobre concursos já realizados e técnicas empregadas. Dessa maneira, será possível identificar quais bancas atendem as necessidades da Polícia Civil para realização do novo concurso PC RJ.
Em 2019, a pasta chegou a realizar licitações para escolha da banca. Isso porque o então governador Wilson Witzel tinha autorizado o preenchimento de 864 vagas em todos os níveis.
Na ocasião, foram abertos dois processos licitatórios: um para delegado e outro para os demais cargos autorizados para o concurso.
Em fevereiro de 2020, o Instituto Acesso foi anunciado como a banca para delegado. Já o Instituto AOCP foi divulgado como o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para os demais cargos.
Contudo, no início de novembro deste ano, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro publicou uma nova autorização para o concurso Polícia Civil RJ.
Para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio teve que bloquear milhares de cargos vagos, como os 864 da Polícia Civil. Dessa forma, foi preciso contabilizar novas vacâncias para o concurso PC RJ.
Uma nova autorização foi necessária. Por esse motivo, todo o processo do concurso teve que ser reaberto. Confira os detalhes da seleção na tabela abaixo:
| Auxiliar de necropsia | |
| Requisito | Nível fundamental completo |
| Vencimentos* | R$4.506,27 |
| Técnico de necropsia | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.277,59 |
| Perito Legista | |
| Requisito | Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Perito Criminal | |
| Requisito | Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis |
| Vencimentos* | R$10.149,95 |
| Inspetor | |
| Requisito | Nível superior em qualquer área |
| Vencimentos* | R$6.280,31 |
| Investigador | |
| Requisito | Nível médio completo |
| Vencimentos* | R$5.740,38 |
| Delegado | |
| Requisito | Nível superior em Direito |
| Vencimentos* | R$18.747,95 |
*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.
