Enquanto os editais de concurso PC RJ não saem, a corporação vem apresentando possíveis novidades nas remunerações.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou nesta terça, 31, um adicional de 20% na remuneração aos servidores da Polícia Civil que realizarem trabalho noturno.
O projeto de lei 3.471/20, do deputado Márcio Gualberto (PSL) , autoriza o Governo do Estado a conceder esse benefício e foi aprovado em segunda discussão.
No entanto, para que o adicional passe a valer é preciso ainda ser aprovado pelo governador Cláudio Castro. O chefe do executivo poderá sancionar ou vetar o texto.
Além disso, a norma está condicionada à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro.
De acordo com a nota publicada pela Alerj, o deputado justificou o projeto explicando que a remuneração superior a do trabalho diurno é prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei 5.452/43) e cita decisões judiciais que embasam esse direito aos servidores da Polícia Civil.
Entre elas, a da 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em dezembro de 2020, movida por dois peritos da corporação que reivindicaram o adicional de 20%.
Atualmente, a remuneração prevista para os cargos que serão ofertados no próximo concurso da Polícia Civil está a seguinte:
Estes valores, porém, podem subir ainda mais além dos 20% de adicional noturno, caso aprovado. Na última semana, também foi aprovado na Alerj reajustes nos benefícios dos policiais.
Estude para o concurso PC RJ nos cargos de investigador e inspetor:
Para entrar em vigor, este reajuste também precisa passar pela sanção do governador, que agora tem estes dois projetos de leis para a PCERJ para sancionar ou vetar.
Caso o governador autorize os reajustes nos benefícios, os futuros servidores aprovados no concurso deverão receber iniciais de:
As quantias incluem o vencimento básico da carreira e o auxílio-alimentação de R$1.320 por mês. Além disso, poderá ser incluído o auxílio-alimentação de R$500.
O governador, porém, pode vetar os reajustes, já que a proposta não partiu do Executivo e sim do Legislativo. Quando isso acontece, pela Constituição, é indicado vício de iniciativa.
Com sete cargos previstos, o concurso PCERJ pode ter o primeiro edital já daqui a 15 dias. O prazo é para o concurso da PC RJ de delegado e foi passado nesta terça-feira, 31, por fontes ouvidas por Folha Dirigida.
+ Concurso PC RJ: edital de delegado pode sair até 15 de setembro
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da pasta para confirmar oficialmente a previsão. Porém, até a última atualização deste conteúdo, o setor não enviou seu posicionamento.
O edital de delegado terá o Cebraspe como banca e deve trazer 50 vagas. O cargo exige Bacharelado em Direito e oferece remunerações iniciais de R$18.747,95. O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) foi contratado, no dia 10 de agosto.
Já as demais seis carreiras previstas terão a FGV como organizadora. São esperadas 350 vagas nos cargos de: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista e perito criminal. A oferta será para todos os níveis de escolaridade.
Neste caso, ainda não há data prevista para publicação dos editais.
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