Concurso PGE AL: Associação ressalta déficit e importância do edital
Para a Associação de Procuradores do Estado de Alagoas, estruturar a PGE AL com novos concursos não é uma despesa e sim um investimento
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Publicado em:01/10/2020 às 12:12
Atualizado em:01/10/2020 às 12:12
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas não realiza novos concursos para procuradores há 11 anos. Durante esse tempo, cresceu o volume de demandas ao passo que o número de cargos vagos também aumentou.
Isto é, os atuais servidores precisam lidar com crescentes demandas administrativas e judiciais. A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) apontou essa carência de pessoal, em nota.
Além de identificar a ausência de uma carreira de apoio definida em lei, estrutura física precária e a cobrança de uma reestruturação do quadro de pessoal. O que sobrecarrega o corpo funcional da instituição.
“A Procuradoria Geral do Estado atua com um volume enorme e crescente de demandas, administrativas e judiciais, e precisa de condições e estrutura de trabalho para o desenvolvimento de suas funções tão essenciais à preservação do estado democrático de direito e à defesa do patrimônio público”, disse a Associação.
De acordo com o documento, obtido por Folha Dirigida, existem 37 cargos vagos de procuradores de Estado. O que indica 30% do efetivo da carreira.
Há também um grande número de licenças médicas na instituição, o que traz impactos na carga de trabalho dos membros em atividade. Para a Associação de Procuradores do Estado, estruturar a PGE AL não é uma despesa e sim um investimento.
PGE AL prepara novo concurso para procuradores do Estado
(Foto: Reprodução Facebook)
“A valorização da Procuradoria Geral do Estado abraça todos os cidadãos por meio das políticas públicas pautadas na legalidade, torna a sociedade mais justa e possibilita investimentos no Estado”.
Por sua vez, a Procuradoria reconheceu a carência de pessoal e autorizou um novo concurso PGE AL. Em sessão de 24 de setembro, o Conselho Superior do órgão aprovou a seleção com 15 vagas para procurador.
Concurso PGE AL: novo edital está previsto para 2021
Para que o novo concurso seja realizado, é preciso ainda do aval do governador do Estado, Renan Filho. Se o governo der sinal positivo, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio irá analisar o impacto financeiro da seleção.
Paralelo a isso, serão realizados os processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital.
Por esses processos demandarem tempo, a previsão da Procuradoria Geral do Estado é que o concurso PGE AL seja aberto no segundo semestre de 2021.
Desde maio do ano passo, foi solicitada a autorização de novo concurso para procuradores. Mesmo depois de tramitar por setores da Procuradoria, o pedido não teve andamentos em 2019.
Apenas em setembro deste ano, um dos membros do Conselho Superior da PGE AL resolveu trazer o concurso à pauta novamente. Ele enviou um memorando ao presidente do Colegiado expondo a necessidade do novo edital.
Diante disso, o concurso foi discutido em sessão do Conselho Superior, no final de setembro, e recebeu autorização para 15 vagas de procuradores.
A carreira de procurador exige ter nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso PGE AL para o cargo não exigiu comprovação de atividade jurídica.
O salário inicial dos procuradores é de R$30.404,42. O valor foi confirmado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.
Resumo concurso PGE AL
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
Cargo: procurador do Estado de Alagoas
Vagas: 15
Requisitos: graduação em Direito e inscrição na OAB
Status: aguardando autorização do governador
Último concurso PGE AL foi realizado em 2009
O último edital do concurso para procuradores de Alagoas foi publicado em novembro de 2008 . As etapas, porém, só foram aplicadas no ano seguinte. Na época, também foram abertas 15 vagas para o cargo. Houve reserva para pessoas com deficiência.
A banca organizadora foi o Cebraspe, então Cespe UnB. Os inscritos foram avaliados por quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.
No exame objetivo, foram cobradas 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
Direito Constitucional;
Direito Financeiro;
Direito Administrativo;
Direito Civil e Comercial;
Direito Processual Civil;
Direito Tributário;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Previdenciário;
Direito Ambiental.
Já a avaliação discursiva foi dividida em uma primeira etapa com três questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.
A segunda etapa teve peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.
O concurso ficou válido por dois anos, sendo prorrogado por mais dois. Durante esse prazo, a Procuradoria nomeou mais de 25 procuradores. O que demonstra que o órgão faz uso do cadastro de reserva, a depender da necessidade.
