Concurso PGE AL: Cebraspe é oficializado como banca organizadora

O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) será o organizador do novo concurso PGE AL (Procuradoria Geral de Alagoas). A dispensa de licitação que confirma a escolha da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 31.

A portaria também traz a autorização da contratação direta do Cebraspe, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag AL). A banca organizadora será responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas.

O Cebraspe era o mais cotado para organizar o concurso PGE AL, como fontes da Procuradoria informaram à Folha Dirigida. A banca de Brasília também ficará à frente de outros processos seletivos no Estado de Alagoas.

No caso da PGE, a oferta será de 15 vagas para procuradores do Estado. A carreira tem como requisitos: nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso para procurador não cobrou a comprovação de atividade jurídica.

O salário inicial dos procuradores é de R$30.404,42. Tal valor foi confirmado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria. 

A estimativa é que o edital do concurso para a PGE de Alagoas seja publicado no mês de julho. A previsão foi passada pelo secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio do Estado, Fabrício Marques, em entrevista exclusiva à Folha Dirigida.

“Em junho, lançaremos Saúde, Educação e, a princípio, Secretaria da Fazenda. Dado esse cenário, ficarão três editais para publicar em julho, sendo eles: delegados da Polícia Civil, procuradores do estado (PGE) e Perícia Oficial", afirmou.

Concurso PGE AL: secretário fala sobre as provas

De acordo com o secretário de Planejamento, as primeiras provas serão realizadas 90 dias após a publicação do edital. Segundo Marques, o governo tem uma preocupação em não marcar provas no mesmo dia.

De maneira a permitir que os interessados participem de mais concursos.

“Nós estamos trabalhando para que todos os concursos ocorram em dias diferentes. Mesmo os que ocorrerem nos mesmos dias, como é o caso da Polícia Militar e do Bombeiros, que terão vagas para praças e oficiais, (as provas) serão em turnos diferentes”, explicou.

Questionado se a pandemia poderia atrapalhar o calendário dos concursos, o secretário informou que o governo quer realizar as provas com segurança. Quanto isso, ele destacou que o Cebraspe é capacitado para aplicação das provas com as medidas necessárias.

“Todos os contratos (com a banca) têm uma cláusula que permite a realização do concurso em um período pandêmico. O Cebraspe tem a condição de fazer os concursos com toda a segurança para os candidatos”.

O secretário Fabrício Marques também revelou uma perspectiva para convocação dos aprovados nos concursos. “O compromisso é, no que for possível, terminar este ano para que o governador convoque em dezembro ou no começo de 2022”.

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Concurso PGE AL 2021: regulamento confirma etapas

No mês de janeiro, o governador Renan Filho deu aval para abertura do próximo concurso para ingresso de procuradores. Cerca de dois meses depois, foi divulgado o regulamento do concurso PGE AL, que traz a estrutura do processo seletivo.

Segundo o documento, os candidatos serão submetidos a provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. Veja os detalhes a seguir:

Prova objetiva

A avaliação objetiva terá questões sobre as disciplinas de: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil. Assim como Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

Será habilitado quem conseguir nota igual ou superior a 60 pontos.

Provas discursivas 

Já as provas discursivas serão compostas por duas etapas. A primeira será em um exame sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

O regulamento do novo concurso incluiu as disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

A segunda fase discursiva será uma avaliação prática, em que os candidatos deverão escrever uma peça judicial ou desenvolver um parecer jurídico.

Provas orais e de títulos

Será cobrada ainda uma prova oral para as seguintes disciplinas: Constitucional, Administrativo, Tributário, Processo Civil, Financeiro e Direito Civil.

Os classificados na prova oral serão convocados para apresentar os títulos. O concurso PGE AL terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.