Concurso PGE ES 2022 tem regulamento publicado. Confira!
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo tem novo concurso PGE ES confirmado e regulamento anunciado. Veja principais detalhes!
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Publicado em:26/07/2022 às 10:55
Atualizado em:26/07/2022 às 10:55
O concurso PGE ES 2022 teve um avanço importante rumo ao lançamento do novo edital de procuradores. O regulamento da seleção foi oficialmente publicado e confirma alguns detalhes.
O documento foi anunciado em Diário Oficial e confirma os requisitos da carreira, etapas de seleção, disciplinas das provas e outros detalhes.
Com essa etapa concluída, os preparativos devem avançar e o edital do concurso PGE ES 2022 deve ficar bem próximo de ser divulgado.
A seguida, confira algumas informações confirmadas pelo documento!
Concurso PGE ES: conheça requisitos, etapas e disciplinas
Para concorrer ao cargo de procurador do estado no concurso da PGE ES será necessário o curso de nível superior na modalidade bacharelado, além de inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As demais exigências serão:
ser brasileiro nato ou naturalizado;
ser aprovado no concurso;
ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
ter aptidão física e psíquica, comprovada por laudo da Perícia Médica Oficial;
ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais;
estar quite com o serviço militar;
estar em gozo dos direitos políticos;
ser advogado com inscrição na OAB;
apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse
O subsídio correspondente ao cargo de procurador do estado de 1ª Categoria será de R$22.016,07.
As etapas de seleção também estão confirmadas, sendo compostas por:
prova preambular (objetiva)
provas escritas (teóricas e práticas)
prova oral
prova de títulos
a investigação social; e
exame de saúde física e mental.
Já está confirmado que a prova objetiva terá duração de, no mínimo, quatro e de, no máximo, cinco horas. Além disso, será composta por pelo menos 100 questões, versando sobre as seguintes matérias arroladas
► Direito Constitucional
► Direito Administrativo
► Direito Tributário
► Direito Previdenciário
► Direito Civil
► Direito Processual Civil
► Direito do Trabalho
► Direito Processual do Trabalho
► Direito Ambiental
Concurso PGE ES já está autorizado
Desde junho que já está confirmado o aval para a realização do novo concurso PGE ES 2022. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, após aval do governador.
Ele garantiu que a autorização visa um concurso com oportunidades na carreira de procurador do estado com oferta de oito vagas imediatas, além da formação de um cadastro de reserva.
"(...) para recompor o nosso quadro de procuradores do estado (...) Investir na procuradoria é investir na defesa e no desenvolvivento, de nosso estado e de nossa sociedade", disse o procurador-geral.
Com concursos previstos, Casagrande cita equilíbrio fiscal
O governador Renato Casagrande falou sobre o Orçamento e destacou um ponto importante: o equilíbrio fiscal.
"Elaboramos assumindo como diretrizes para 2022 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados.”
Segundo ele, a receita global prevista corresponde à arrecadação direta do Estado, além das transferências do Governo Federal e valores provenientes de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.
"O modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o PPA 2020-2023, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado."
Alguns dos concursos listados acima, como o dos Bombeiros ES, já tiveram editais lançados. Outros estão bem iminentes, como é o caso da Polícia Civil, que já tem banca contratada e deve ser anunciado em breve.
O úlltimo concurso PGE ES aconteceu em 20228 e as vagas foram em cadastro de reserva.