Concurso PGE MG de procurador é autorizado. Edital este ano!

Um novo concurso PGE MG de procurador está autorizado e deve ter edital publicado ainda este ano. O aval foi dado pelo governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, na última sexta, dia 3.

O anúncio da autorização para a nova seleção de procuradores aconteceu pelas redes sociais. O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, esteve junto a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, para comunicar a decisão.

Confira o anúncio do novo concurso de procurador de Minas Gerais

O número de vagas ainda não foi confirmado. Mas o governador antecipou que o edital de abertura será divulgado nas próximas semanas.

Vale ressaltar, ainda, que o cargo de procurador de Minas Gerais é lotado nos quadros da Advocacia-Geral do Estado (AGE MG). Ou seja, o documento com todas as regras também será publicado pela AGE.

"Nós daremos agora início aos trabalhos internos para a estruturação do concurso, mas desde já convocamos os profissionais do Direito que se interessam pela advocacia pública para participarem do concurso e comporem com os quadros que já temos da AGE nesse trabalho fundamental de assessoramento dos gestores públicos de Minas Gerais", disse Sérgio Pessoa.

Último concurso de procurador MG foi realizado em 2011

De acordo com a própria Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o último concurso de procurador foi realizado em 2011. Na época, foram ofertadas 50 vagas em edital para a carreira em nível inicial grau A.

Além disso, 10% das vagas foram reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso. O concurso teve prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. 

A carreira tem regime de contratação estatutária e exige graduação em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão. Mas, dez anos após, o vencimento inicial está em aproximadamente R$21.218,73.

A remuneração do procurador é composta por:

• vencimentos básicos
• honorários advocatícios; e/ou
• Gratificação Complementar de Produtividade – GCP.

Além do bacharel em Direito, o procurador deverá ter inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. A seleção foi realizada pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).

Quais foram as etapas do concurso?

A seleção foi realizada por meio de quatro etapas de seleção, sendo elas com caráter eliminatório e classificatório, das quais são:

1. Prova de Múltipla Escolha;
2. Provas de Questões Abertas;
3. Prova Oral;
4. Prova de Títulos.

Além disso, saiba quais foram as disciplinas cobradas:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário;
• Direito Ambiental.

Sobre a AGE MG

A missão da instituição é representar o Estado judicial e extrajudicialmente e prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, com o compromisso de propiciar segurança jurídica à atuação dos gestores públicos e o atendimento ao interesse público.

A visão da AGE-MG é atuar de forma conjunta e cooperativa com os órgãos e entidades do Poder Executivo e consolidar-se como instituição de referência na advocacia pública, pautada na defesa do interesse público, da desjudicialização, da redução da litigiosidade, da inovação e da instrumentalização das políticas públicas.

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