Autorizado no início do mês, o concurso AGE MG teve um novo avanço. Dessa vez, a Advocacia-Geral do Estado formou um grupo de trabalho para dar início aos preparativos do edital.
As oportunidades serão para a carreira de procurador. A carreira de procurador de Minas Gerais é lotado nos quadros da própria AGE.
A resolução que forma o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do último sábado, 11.
"Fica instituído Grupo de Trabalho, sob a supervisão do Advogado-Geral do Estado, com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de Procurador do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, integrante do quadro de pessoal da Advocacia-Geral do Estado."
Segundo o documento, o grupo de trabalho será formado pelos seguintes integrantes:
Assinada pelo advogado-geral do estado, Sério Pessoa, o documento que forma o grupo de trabalhoa também traz as atribuições desses membros. Estes serão responsáveis por:
► contratar, se necessário, mediante procedimento licitatório, instituições ou profissionais de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização parcial ou integral de concurso público, observadas a legislação pertinente e a submissão a obrigações mútuas, que deverão ser previamente definidas em instrumento legal;
► exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso público;
► verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do concurso público como garantia das despesas previstas;
► zelar para que o concurso público seja realizado dentro dos prazos previstos em edital atendendo às necessidades de pessoal do órgão ou entidade solicitante;
► homologar concurso público da administração direta.
No último dia 3 de setembro, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, esteve junto a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, para comunicar a autorização do concurso AGE MG.
Segundo eles, o aval para o novo concurso de procurador foi dado pelo governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.
Os representantes da AGE comunicaram o aval através das redes sociais. Entretanto, o número de vagas ainda não foi confirmado. Já se sabe, porém, que o edital de abertura será divulgado nas próximas semanas.
O documento com todas as regras também será publicado pela AGE e pela organizadora do concurso, que será definida em breve.
"Nós daremos agora início aos trabalhos internos para a estruturação do concurso, mas desde já convocamos os profissionais do Direito que se interessam pela advocacia pública para participarem do concurso e comporem com os quadros que já temos da AGE nesse trabalho fundamental de assessoramento dos gestores públicos de Minas Gerais", disse Sérgio Pessoa.
De acordo com a própria Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o último concurso de procurador foi realizado em 2011. Na época, foram ofertadas 50 vagas em edital para a carreira em nível inicial grau A.
Além disso, 10% das vagas foram reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso. O concurso teve prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
A carreira tem regime de contratação estatutária e exige graduação em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão. Mas, dez anos após, o vencimento inicial está em aproximadamente R$21.218,73.
A remuneração do procurador é composta por:
Além do bacharel em Direito, o procurador deverá ter inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. A seleção foi realizada pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).
A seleção foi realizada por meio de quatro etapas de seleção, sendo elas com caráter eliminatório e classificatório, das quais são:
Além disso, saiba quais foram as disciplinas cobradas:
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