Aprovados no concurso da área de apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) acionaram o Ministério Público por supostas irregularidades no quadro de pessoal do órgão.
O grupo aponta a baixa convocação de aprovados no concurso PGE RJ de 2022, apesar do alto déficit funcional e o uso de comissionados e temporários. Foram feitas somente 16 nomeações, de acordo com a comissão.
Esse número é pouco expressivo frente à carência da Procuradoria. Apenas 31% dos cargos efetivos do órgão estão ocupados. Segundo a comissão, são 472 cargos vagos e 272 preenchidos.
O caso será avaliado agora pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital. As informações foram divulgadas, primeiro, pelo jornal Extra.
Procurada pelo jornal, a PGE disse que não existem irregularidades no preenchimento de cargos para o quadro de servidores, que "atende integralmente às normas previstas na Constituição Federal, em especial seu artigo 37".
O órgão ainda afirmou que para a convocação devem ser observadas as exigências do Regime de Recuperação Fiscal do Rio.
Nos últimos anos, começou a aumentar o número de servidores cedidos à PGE e a criação de cargos comissionados para suprir as demandas de pessoal.
O concurso para área de apoio da PGE RJ foi homologado no final de junho de 2022. A partir disso, o concurso fica válido por dois anos, até 2024. No decorrer desse período, a Procuradoria Geral do Estado poderá realizar as convocações de aprovados.
Em caso de necessidade e conveniência da administração, a validade do concurso poderá ser prorrogada por mais dois anos. De forma a estender o período disponível para as nomeações.
A oferta da seleção foi de 12 vagas imediatas para carreiras dos níveis médio e superior, com a seguinte distribuição:
Os salários iniciais são de R$5.110 para técnico processual e R$6.990 para analistas. Os valores já incluem o auxílio-alimentação e refeição de R$1.290.
A seleção registrou 11.262 inscritos. Mais de 6 mil foram apenas para técnico processual, cargo que exige o ensino médio completo. Os demais participantes foram para analista, com requisito de nível superior.
De acordo com o edital do concurso, além das vagas imediatas, também será formado um cadastro de reserva, em que os aprovados poderão ser chamados durante o prazo de validade.
A PGE do Rio de Janeiro costuma convocar um número superior ao de oportunidades imediatas. Na última seleção, aberta em 2009, foram 129 vagas descritas no edital e o total de 344 convocados. Isto é, o órgão convocou mais que o dobro de aprovados previstos inicialmente.
O concurso PGE RJ teve provas objetivas, aplicadas no dia 1º de maio do ano passado. Os candidatos tiveram que responder a 120 questões, no estilo Certo ou Errado, sendo 50 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Específicos.
O Cebraspe foi o organizador. Confira a estrutura de provas por carreira:
