Concurso PGM Manaus AM: 6 vagas para procurador municipal abertas

A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM Manaus) publicou o Edital nº 01/2026 com 6 vagas imediatas — 5 para ampla concorrência e 1 reservada a pessoas com deficiência — além de cadastro de reserva, para o cargo de procurador do município de 3ª classe. A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições ocorrem de 6 de julho a 4 de agosto de 2026, e a remuneração inicial é de R$29.009,10.

Remuneração e carreira

A estrutura remuneratória é composta por vencimento e gratificação de procuratório, conforme legislação municipal.

As atribuições incluem a representação judicial e extrajudicial do município, consultoria e assessoramento jurídico, participação em processos legislativos e de desjudicialização, elaboração de peças e pareceres e demais atividades típicas da advocacia pública municipal.

Quem pode se inscrever

• Cargo: procurador do município de 3ª classe
  
• Escolaridade: bacharelado em Direito (instituição reconhecida pelo MEC)
  
• Registro profissional: inscrição regular na OAB
  
• Vagas: 5 (ampla concorrência) + 1 (PcD) + cadastro de reserva

Inscrições e taxa

• Período: 6 de julho de 2026 (a partir das 10h) a 4 de agosto de 2026 (até 23h59, horário de Brasília)
  
• Local: site da FCC
• Taxa: R$380

Isenção da taxa

Pedidos de isenção serão recebidos de 6 a 10 de julho de 2026. Têm direito:
- Inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda (com NIS);
- Doadores de medula óssea (Lei Municipal nº 2.608/2020);
- Doadoras de leite materno (Lei Municipal nº 3.149/2023);
- Doadores regulares de sangue (Lei Municipal nº 3.373/2024);
- Cidadãos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Amazonas em dois eventos eleitorais (Lei Municipal nº 455/2018).

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 23 de julho de 2026.

Etapas do concurso

Todas as etapas serão realizadas em Manaus AM, com possibilidade de alocação em cidades próximas, se necessário.

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória) — 20 de setembro de 2026 (manhã)

• 100 questões de múltipla escolha
  
• Nota mínima: 60 pontos
  
• Classificação para a próxima etapa: até a 200ª colocação na ampla concorrência e os aprovados da lista PcD

2) Provas discursivas 1 e 2 (eliminatórias e classificatórias) — 29 de novembro e 6 de dezembro de 2026 (manhã)

• Cada prova: 1 peça processual/parecer (40 pontos) + 3 questões (20 pontos cada)
  
• Nota mínima: 60 pontos em cada prova
  
• Avançam à prova oral: até a 120ª colocação na ampla concorrência

3) Prova oral (eliminatória e classificatória) — data a divulgar

• Sessão pública, com sorteio de temas
  
• Avaliação de expressão verbal, segurança, domínio jurídico e raciocínio
  
• Eliminação para média inferior a 60 pontos

4) Avaliação de títulos (classificatória)

• Pontuação para magistério superior, experiência jurídica, aprovações, publicações e pós-graduação (máximo de 10 pontos)

Cronograma resumido

Prova objetiva: disciplinas e pesos

Por que esta seleção deve atrair candidatos de todo o país

• Remuneração competitiva nas carreiras jurídicas municipais.
  
• Banca tradicional em concursos jurídicos, com histórico de provas objetivas densas e discursivas prático-profissionais.
  
• Atuação estratégica na capital da Amazônia, com pauta jurídica variada: urbanismo, meio ambiente, tributação municipal, servidores, contratos e políticas públicas em metrópole da região Norte.

Vida na capital amazonense: logística e custo para candidatos

• Acesso: voos diários conectam Manaus às principais capitais; deslocamentos internos priorizam bairros centrais (Centro, Adrianópolis, Aleixo) e zona sul, onde há maior oferta hoteleira.
  
• Clima: tropical úmido; planeje trajes leves e hidratação — especialmente em dias de prova.
  
• Hospedagem: antecipe reservas para as datas de aplicação, priorizando a proximidade do local de provas.

Inclusão e acessibilidade

• Reserva de 5% das vagas imediatas para pessoas com deficiência.
  
• Condições específicas de inscrição e avaliação asseguradas pelas normas municipais e federais aplicáveis.

Validade do concurso

Validade de 2 anos a partir da homologação do resultado final, prorrogável por igual período. As nomeações seguirão a ordem de classificação.

Guia rápido para estudar com foco

• Comece pelos blocos de maior incidência: Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil.
  
• Treine peças e pareceres no padrão da banca; simule gestão do tempo nas discursivas.
  
• Mantenha repertório atualizado em jurisprudência dos tribunais superiores (probidade, contratos administrativos, finanças públicas, regime de servidores e meio ambiente).

Serviço — Edital 01/2026 (PGM Manaus)

Acompanhe possíveis retificações, comunicados e resultados no site da FCC e nos canais oficiais da Prefeitura de Manaus/PGM. As datas podem sofrer ajustes por determinação administrativa.

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