Concurso PGM SP 2022: prefeito delega competências ao órgão

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, concedeu à Procuradoria Geral do Município as competências necessárias para a realização do seu próximo concurso público, já autorizado.

O decreto que libera a autonomia à PGM SP foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 9.

Art. 5º Sem prejuízo do disposto no inciso V do artigo 11 da Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988, fica delegada competência à Procuradoria Geral do Município – PGM para a realização dos concursos públicos de ingresso destinados ao provimento dos cargos de Procurador do Município, observadas as normas estabelecidas nas Leis nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, e nº 17.675, de 8 de outubro de 2021.

Com este sinal verde do prefeito, a procuradoria não precisa depender de nenhum outro setor e pode avançar com os preparativos do concurso PGM SP por conta própria. 

O edital ainda não tem data definida para ser divulgado, mas este é um indício de que os trâmites devem avançar.

Novo concurso PGM SP 2022 já está autorizado; Veja oferta!

Além de conceder as competências, o prefeito Ricardo Nunes também já autorizou o novo concurso PGM SP 2022. O aval foi anunciado oficialmente em junho deste ano.

Segundo o decreto de autorização, o próximo edital será para a PGM SP preencher 32 vagas de procurador do município, equivalente aos cargos que estão vagos.

Estima-se que o próximo passo deverá ser a Procuradoria Geral do Município de São Paulo formar uma comissão organizadora. Este grupo se encarregará pelo processo de contratação da banca organizadora

Vale lembrar que a PGM SP iniciou os preparativos ainda em 2021. Isto é, antes mesmo do aval do prefeito um novo concurso PGM SP já estava em pauta. Há um ano, o procurador, Ricardo Bucker, informou que o órgão teria iniciado os trabalhos.

Concurso PGM SP: conheça os requisitos e salário

Para concorrer a uma vaga no concurso PGM SP na carreira de procurador é preciso nível superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A procuradoria não exige comprovação de prática jurídica.

No último concurso, a remuneração inicial foi de R$10.396,19, para uma jornada de 40 horas semanais.

Quando ocorreu o último concurso PGM SP?

O último concurso teve edital publicado em março de 2014 e, desde então, o órgão não realizou seleção para servidores efetivos. O edital trouxe 70 vagas no cargo de procurador do município I. A validade expirou em 2018.

A procuradoria conseguiu dar posse a 35 novos procuradores. O déficit foi amenizado e agora é de 117 cargos.

A banca organizadora do último concurso foi a Fundação Vunesp, que recebeu inscrições com taxa de R$92,50. Também foi possível se inscrever em unidades do Poupatempo e Infocentros, que ofereciam internet gratuita, por meio do programa “Acessa São Paulo”.

Os candidatos foram submetidos a três provas, sendo duas de conhecimentos específicos e uma de títulos. A prova de conhecimentos específicos I foi composta por 100 questões de múltipla escolha, divididas entre disciplinas de direito.