Concurso PM RN: lei garante igualdade para homens e mulheres

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar Nº 683, que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, nos próximos concursos PM RN.

O texto foi publicado na última quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado. A lei reorganiza o efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, acabando com a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição.

A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado e construída em parceria com autoridades estaduais de Segurança e a deputada Isolda Dantas.

"Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Na ocasião, a governadora aproveitou para lembrar que o governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Estado, se comprometendo em ampliar o número de mulheres a serem convocadas para os quadros funcionais da Polícia Militar.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o equivalente a 1,54% do efetivo da PMRN.

Em 2021, após o ingresso de duas turmas de novos servidores em 2020, o efetivo feminino passou a ser de 4,9%, com 427 mulheres e 8.127 homens.

A deputada Isolda considera a medida uma grande conquista para a Polícia do RN, as mulheres e toda a sociedade potiguar, na medida em que corrige essa desigualdade histórica. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero

"Essa desigualdade na Polícia Militar sempre foi um problema escancarado que hoje é resolvido com a aprovação desse projeto. Isso aqui é história, isso aqui é igualdade. Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção", disse a parlamentar.

LDO 2022 prevê novo concurso PM RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei (PL) n°134/2021, de autoria do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, com previsão de novo concurso PM RN.

Segundo a AL RN, entre as metas e prioridades para 2022 está a realização do concurso público, com o objetivo de recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar.

A seleção que chegou a estar prevista para junho deste ano, pode ficar para 2022. Em maio, uma comissão organizadora foi formada, para cuidar dos preparativos do concurso de oficiais. 

Antes disso, a corporação formou uma comissão para outra seleção, que terá vagas para o quadro de oficiais de apoio à Saúde.

Saiba tudo sobre a seleção!

• Órgão: Polícia Militar do Rio Grande do Norte
• Cargos: oficiais e quadro médico
• Vagas: 211
• Requisitos: nível superior
• Remuneração: R$9.822,51 (2º tenente)
• Banca: a definir

Governadora chegou a anunciar o concurso PM RN

Em fevereiro deste ano, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, chegou a anunciar o concurso PM RN. 

Em suas redes sociais, ela confirmou que seriam abertas 211 vagas para oficiais combatentes e o quadro médico da corporação.

Desse total, 132 seriam para oficiais combatentes. A carreira, por lei, exige bacharelado em Direito. Já as outras 79 vagas seriam para o quadro médico da PM.

Nesse segundo caso, estavam previstas oportunidades para o quadro de oficiais e de apoio à Saúde, que pode exigir o nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia, Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Veterinária ou Biomedicina.

"Agora faremos também um concurso de oficiais, sendo 132 para oficiais combatentes e 79 vagas para o quadro médico da PM. Estamos realizando algo inédito no Rio Grande do Norte. É a 1ª vez na história que um Governo consegue viabilizar novas contratações para todas as forças de Segurança do Estado", disse a governadora em suas redes sociais.

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Em 2019, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que reestruturou o plano de carreira dos policiais e bombeiros militares, concedendo reajuste salarial e modificando o regime de promoções.

Desta forma, um oficial, na graduação de 2º tenente, conta com ganhos de R$9.822,51. Já os praças (soldado) têm iniciais de R$3.571,82, que podem chegar a R$8.929,56 como subtenente.