Governo sanciona LDO 2021 e prevê concurso PM RN em orçamento
Com previsão de dois editais na área da Saúde, o concurso PM RN também consta nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
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Publicado em:10/12/2020 às 09:50
Atualizado em:10/12/2020 às 09:50
Foi sancionada e publicada, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira, 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Entre as metas previstas para o próximo ano está a realização do concurso PM RN.
O documento traz os objetivos e as regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. O LOA 2021 será enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado.
Pela LDO 2021, há pelo menos três seleções previstas, incluindo o "concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar, visando o amplo ingresso".
A LDO, no entanto, não é uma garantia de que os concursos serão realizados, mas sim um indicativo, já que o documento revela as metas do governo para o ano seguinte.
No caso da PM RN, no entanto, já existe a previsão de publicação de dois editais. Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado em novembro deste ano, ambas as seleções serão para a área da Saúde.
Concurso PM RN está entre as metas do governo
para 2021 (Foto: Ascom Parnamirim)
Concurso PM RN pode ter edital este ano
Conforme o TAC firmado entre a Polícia Militar e o Ministério Público do Estado, o novo concurso PM RN contará com dois editais, sendo um deles para o quadro de praças e o outro de oficiais.
O primeiro tem edital previsto para 2021, enquanto o segundo deve ser publicado ainda este ano. No caso das vagas de 2º tenente no quadro de oficiais e de apoio à Saúde, a comissão especial foi formada em novembro.
Desta forma, pelo TAC, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, teria até o dia 27 de novembro para celebrar o contrato com a banca organizadora. O que ainda não ocorreu.
Desta forma, é possível que os trâmites atrasem. Ainda conforme o termo, o edital para oficiais deve ser publicado até o dia 18 de dezembro. No entanto, a PM RN ainda não confirmou se conseguirá concluir todo o processo dentro do prazo.
O segundo edital previsto, com vagas para o quadro de praças especialistas de Saúde, precisa ter sua comissão formada até o dia 30 de abril de 2021.
O contrato com a banca deverá ser celebrado até 16 de julho de 2021, enquanto o edital precisará ser publicado até o dia 6 de agosto do próximo ano.
Para concorrer às vagas, será necessário ter o nível superior nas respectivas áreas de interesse e que serão informadas no edital.
Em 2019, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que reestruturou o plano de carreira dos policiais e bombeiros militares, concedendo reajuste salarial e modificando o regime de promoções.
Desta forma, um oficial, na graduação de 2º tenente, conta com ganhos de R$9.822,51. Já os praças (soldado) têm iniciais de R$3.571,82, que podem chegar a R$8.929,56 como subtenente.
Seleção tem 215 vagas previstas
Em novembro, durante uma entrevista ao Jornal da Cidade, da 94 FM Rádio Cidade, o comandante Geral da PM RN confirmou os estudos para a realização do concurso PM RN.
"Nós estamos nos reunindo com a nossa Diretoria de Pessoal. Esse processo da Saúde já vem há um tempo se arrastando e chegou à decisão do Judiciário, onde foi determinada a recomposição dos quadros. Nós temos 79 vagas, entre médicos, psiquiatras, ortopedistas, e demais especialidades [...] hoje, a gente precisa urgentemente completar o quadro de oficiais de Saúde", disse.
Sem um edital há 20 anos, a Justiça determinou, em maio deste ano, que o Governo do Rio Grande do Norte adotasse providências para preencher cargos da Saúde.
Conforme determinação judicial, o preenchimento dessas vagas deve ser realizado em número suficiente para que tais quadros passem a funcionar com, pelo menos, a metade do seu efetivo.
Segundo a Justiça, isso corresponde, respectivamente, a 90 oficiais de todas as patentes para os quadros da Saúde e de Apoio somados, e a 125 praças de todas as graduações para o quadro de praças especialistas de saúde.
Desta forma, cerca de 215 vagas estão previstas pela Justiça, mas, segundo o coronel, há 79 cargos vagos na área até o momento.
Saiba tudo sobre a seleção!
Órgão: Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Cargos: oficiais de saúde
Vagas: 215 previstas
Requisitos: nível superior
Remuneração: R$3.571,82 (praças) e R$9.822,51 (2º tenente)
